TCE divulgará dados inéditos sobre fiscalizações nas regiões de Santos e Registro

Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para verificação de obras públicas em nove municípios das regiões de Santos e Registro mostra que em 80% dos casos o cronograma físico-financeiro não estava sendo cumprido e que 50% dos locais entregues apresentavam falhas visíveis na execução.

Durante ação para averiguar a merenda escolar foi constatado que nenhum dos lugares em que a comida era preparada possuía Alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária e em todos os estoques verificados pela equipe de fiscalização do TCE foram encontrados alimentos listados como proibidos pela legislação.

Em outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas para avaliar a qualidade do transporte escolar em oito cidades da região, 25% da frota não tinha cintos de segurança em boas condições de uso e em número igual à lotação e 38% dos motoristas que conduziam os veículos não possuíam Certidão Negativa Criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.

Os dados são resultado de um estudo comparativo inédito entre 26 municípios das regiões de Santos e Registro. Feito a partir de oito fiscalizações ordenadas realizadas entre março e novembro de 2017, o levantamento inclui ainda informações sobre irregularidades em hospitais municipais, frotas, Programa de Saúde da Família (PSF), almoxarifados e resíduos sólidos.

As constatações serão divulgadas na quinta-feira (7), a partir das 10h, no Teatro Municipal “Brás Cubas”, em Santos, durante a sétima reunião do ‘Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais’, que é promovido, anualmente, pelo TCESP.

Um comparativo sobre a situação das contas das Prefeituras da região, com as principais causas de reprovação, também será apresentado pelo Presidente do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa.

Com o encontro, o TCESP tem o objetivo de orientar gestores públicos e lideranças regionais sobre boas práticas administrativas no sentido de promover melhorias nas gestões municipais. Durante a reunião, serão abordados ainda temas relativos às áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação (com foco na criação das Ouvidorias), entre outros.

Serviço

22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Data: 07/06/2018 – Quinta-feira – 10h
Local: Teatro Municipal “Brás Cubas”
Endereço: Av. Pinheiro Machado, 48, Vila Mathias – Santos (SP)