Servidores ocupam plenário e impedem votação de projeto

A sessão da Câmara de Cubatão começou com aproximadamente 15 minutos de atraso hoje (11). Bastou o presidente do legislativo, Rodrigo Alemão (PSDB) anunciar o primeiro projeto em pauta na Ordem do Dia – a alteração à Lei Orgânica Municipal que compõe a reforma administrativa proposta pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB) - para que dezenas de servidores públicos entrassem no plenário para impedir a votação. Os manifestantes ocuparam cadeiras dos vereadores. Duas horas depois, a sessão foi cancelada.

“É triste tudo isso. Não esperava esse tipo de política. Sou moradora de Cubatão há 58 anos e há 15 sou professora aqui. Estava esperando bom senso do poder público. Ele (o prefeito) está acabando com Cubatão em três meses de governo. Está sendo conivente com o governo anterior”, disse a servidora Carmina Pereira Castro e Silva.

Ao contrário do último dia 28, quando houve a primeira discussão e aprovação dos projetos e a Polícia Militar agiu para impedir a manifestação dos servidores que bloqueavam a porta da Câmara, os funcionários públicos foram autorizados a acompanhar a sessão de hoje (11). Foram distribuídas 155 senhas. As rua atrás da Câmara foi bloqueada. Apenas carros de vereadores e assessores tiveram autorização para passar. Do lado de fora centenas de pessoas, inclusive pais de alunos das escolas em greve, protestavam.

A sessão teve início por volta das 16h15. Nas galerias lotadas, os servidores cantaram músicas e o hino de Cubatão. Os vereadores foram recebidos com vaias. No momento em que o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão, lia a primeira pauta da Ordem do Dia, os funcionários públicos entraram no plenário com cartazes e rasgaram os papéis que estavam nas mesas. Houve tumulto e os parlamentares deixaram o recinto. Os manifestantes ocuparam as cadeiras. A PM acompanhou o protesto, mas, diferente do último dia 28 não interviu.

“Não tínhamos planejado essa ocupação, porque nós tínhamos o compromisso do governo – pelo menos ontem em uma conversa com o vice-prefeito - de que seria levado a proposta de retirar o projeto da ordem do dia para que tivesse tempo de negociar outras medidas que não acabassem com a carreira. O governo se recusou a retirar e a negociar. Então nós resolvemos ocupar a Câmara como uma forma de protesto pacífico contra esse projeto que destrói a carreira do servidor”, disse Enrico Watanabe, que integra o Comando de Greve

Cancelamento

Por volta das 18h15, os vereadores entraram novamente ao plenário. Os manifestantes voltaram a gritar. Os parlamentares se retiraram e a assessoria da Câmara informou que a sessão havia sido cancelada, com base no artigo 104 do Regimento Interno, que trata de tumulto grave. Uma sessão extraordinária foi marcada para hoje (12), às 18 horas.

“Conforme tudo foi encaminhado hoje, com senhas distribuídas, tudo em paz, esperava que a sessão ocorresse normalmente. Não esperava que eles pudessem invadir o plenário”, disse o presidente da Câmara.

Ele ressaltou que não há possibilidade de negociação e nem de retirada do projeto.

“A única pessoa que pode retirar, em primeira discussão, é o autor do projeto, o prefeito. Nesse momento a Câmara sequer pode fazer emendas. Já está em segunda discussão. O Poder Executivo sanciona ou veta. O projeto está sendo discutido desde janeiro com a Câmara e com os sindicatos. A discussão existiu com o Executivo desde o começo”, destacou.

Emoção

Durante a entrada dos servidores em plenário, o vereador Ivan Hildebrando (PSB), o único dos 15 parlamentares a votar contra a reforma proposta pelo prefeito, chorou. Ele foi protegido por manifestantes até que deixasse o plenário. Posteriormente, necessitou de atendimento médico devido alteração na pressão arterial.

Deputado

Presente à sessão, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), intermediou a negociação entre os manifestantes, que exigiam a retirada do projeto da pauta, e os vereadores. Ele conversou com o presidente da Câmara minutos antes de iniciar a sessão.

“Falei para eles que era um suicídio político e um ataque brutal aos servidores e à população. Coloquei o mandato a disposição. Fiz vários apelos, mas, infelizmente, eles têm a disposição de votar o projeto. Foi uma manifestação pacífica, uma ocupação política. Os servidores estão lutando contra a precarização dos serviços públicos, e esse pacote que vai piorar a situação deles”, disse.

Multa

Na noite da última segunda-feira, a juíza Luciana Castello Chafick Miguel, da 3ª Vara Cível do Município, determinou a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia aos sindicatos da categoria, que terão de cumprir ordem judicial. As entidades ainda não haviam sido notificadas até a noite de hoje. A decisão determina que 80% do funcionalismo retornem ao trabalho.