Servidores de Guarujá ocuparão cargos comissionados

É o que prevê o projeto aprovado na última terça-feira, pela Câmara, de autoria do vereador Edilson Dias (PT)

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18 ABR 201501h03

A Câmara de Guarujá aprovou, na última terçafeira (14), o projeto de lei propondo que 40% dos cargos comissionados da Prefeitura sejam ocupados, prioritariamente, por servidores de carreira. A medida, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), altera o critério de preenchimento dos cargos de livre provimento, previsto na legislação do Município. Se for sancionado pelo Executivo, o projeto atingirá 228 dos 568 cargos dessa natureza que a chefe do Executivo tem atualmente à disposição.

O texto segue agora para a sanção ou veto da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). Se for aprovado, a partir da publicação em Diário Oficial, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a presente lei. Em caso de veto, o projeto volta para análise do plenário da Câmara, que pode derrubar a medida, e o presidente do Legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), promulgar a lei, mesmo que à revelia da prefeita.

“Com essa aprovação, se faz justiça aos servidores de Guarujá, que se submetem a processos de seleção rigorosos, como são atualmente os concursos públicos, e ao longo do tempo adquirem experiência nos respectivos setores, se capacitam, tornando-se profundos conhecedores da máquina administrativa, qualificado o atendimento e os serviços públicos ofertados à nossa população”, destacou o vereador, que agradeceu o apoio dos demais colegas na aprovação da matéria.

O petista também destacou que a medida vai gerar economia considerável aos cofres públicos. “A Prefeitura, ao nomear um servidor de carreira para um cargo comissionado, economiza recursos, pois este servidor já recebe salário e ao ser nomeado para um cargo de maior valor, a prefeitura passará a ter um custo apenas com a diferença. Também não podemos deixar de citar a valorização do servidor de carreira de Guarujá com esta medida”, salientou.

Texto foi aprovado na terça-feira e segue para a sanção ou veto do Executivo (Foto: Luiz Torres/DL)