Secretária diz que vai marcar reunião com o Ministério Público

Segundo ela, os ofícios serão enviados aos promotores Juliana de Sousa Andrade (MPE) e Antonio José Donizete Molina Daloia (MPF) até sexta-feira

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23 JAN 201320h31

A secretária de Assuntos Jurídicos de Guarujá, Fábia Margarido Alencar Daléssio, afirmou que solicitará uma reunião com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para que se chegue a um consenso sobre qual diretriz a Prefeitura deverá adotar para a retirada dos quiosques instalados na faixa de areia da praia da Enseada. Segundo ela, os ofícios serão enviados aos promotores Juliana de Sousa Andrade (MPE) e Antonio José Donizete Molina Daloia (MPF) até sexta-feira.

Para o Ministério Público Estadual a instalação dos quiosques na faixa de areia é ilegal. Tanto a Prefeitura de Guarujá, quanto a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ibama foram acionados pelo MPE em inquérito civil para a retirada dos quiosques, em 2006.

Segundo Fábia, a Prefeitura já preparou um anteprojeto para a retirada dos quiosques e reurbanização da orla da Enseada. O projeto está alinhavado e será concluído assim que todas as partes forem ouvidas, incluindo os quiosqueiros.

A secretária explicou que assim que houver um consenso entre os dois Ministérios Públicos, a Prefeitura irá procurar a SPU. “Os Ministérios Públicos precisam chegar a um consenso sobre o prazo para a retirada dos quiosques, o espaço no calçadão para onde eles serão transferidos e a quantidade de quiosques. Trata-se de uma área da União e para fazermos algo é preciso também uma posição da SPU. A partir dessas definições, vamos falar com os quiosqueiros”.

A secretária afirmou que um levantamento está sendo feito pela Prefeitura sobre a quantidade de quiosques existentes na Enseada e se todos possuem alvarás de concessão regularizados.

Já os quiosqueiros estão preocupados, principalmente com uma possível licitação para explorar o serviço. Os quiosqueiros entendem que uma concorrência pública favorecia empresas de grande porte. Mas, a secretária afirmou que não está definido se haverá uma licitação para a exploração dos quiosques. “Já houve uma licitação que foi cancelada. Precisamos tomar o cuidado para abrir uma concorrência que seja igual para todos, que não favoreça somente empresas”.

A representante da Associação dos Quiosqueiros de Guarujá, Marta Pereira de Santana, soube pelo Diário do Litoral, que a abertura de uma concorrência não está decidida pela Prefeitura, e que a Associação será chamada para uma reunião. ”Isso nos deixa mais tranqüilos”.

"Eu respeito muito a Administração de Santos, mas os quiosques de Santos não atendem nem de longe o turismo de Guarujá. O turismo é diferente, porque aqui é a Pérola do Atlântico e o turista quer praia linda e maravilhosa. A estrutura de Santos é muito ruim para o tipo de turista que nós temos. A maioria do atendimento lá é de lanche e o nosso forte não é lanche. O turista do Guarujá quer vir para o lazer, para comer porção e não para comer sanduíche".

"Já houve processo no passado para transferir dos carrinhos para os quiosques. Se houver só transferência da areia para o calçadão, tudo bem. O problema é ter que passar por licitação, porque vai abrir para gente de grana e nós não temos dinheiro e vamos perder o nosso negócio. Nós atendemos o que eles solicitam certinho como não vender garrafas de vidros", disse o quiosqueiro Ademar Peres.

"A gente não está sendo consultado, e nós somos os mais interessados nisso. Mas, desde o começo do ano que a gente tenta conversar com ela, mas não somos recebidos. Nós não somos contra a transferência, mas queremos participar do processo", disse a proprietária de um quiosque, Elizabeth Cardoso.      

"Se houver licitação vai ser muito ruim para nós, porque nós não temos dinheiro para concorrer com grandes empresários", lamenta a proprietária Eliete Rosane Sahneider.