Secretaria de Administração Penitenciária garante normalidade no CDP

SAP não confirma castigo coletivo e garante normalidade na unidade prisional

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02 SET 201411h14

Em resposta à denúncia da Defensoria Pública de Praia Grande de que os detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Município estão submetidos a castigo coletivo em função do assassinato do diretor de disciplina da Unidade, Charles Demitre Teixeira, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ressume que o CDP “está funcionando dentro dos padrões de segurança e disciplina”.

A SAP não confirmou a suspensão do banho de sol e das visitas de familiares, respondendo apenas que advogados particulares e oficiais de justiça estão entrando normalmente na unidade. Sobre o não recebimento de remédios e médicos, a SAP informa que os detentos estão sendo encaminhados para prontos-socorros fora da unidade.

Sobre o não recolhimento de lixo e a restrição à água potável, a SAP também garante a normalidade e, sobre a suspensão do ‘jumbo’ - alimentos e produtos de higiene fornecidos por familiares - a Secretaria revela que foram entregues diversos materiais de higiene pessoal e vestuário na última sexta-feira, dia 29.

Sobre a transferência de 108 presos de “forma aleatória, alguns com audiências próximas e com o regime semiaberto deferido”, conforme revelado pela Defensoria, a SAP informa que na verdade foram 120, encaminhados para a Penitenciária de Presidente Venceslau por medida de segurança, e que ainda mais internos irão para a Penitenciária II de São Vicente, reaberta após reforma.

SAP garante que não existe castigo coletivo (Foto: Matheus Tagé/DL)

Denúncia

Segundo o defensor público Rafael Barcelos Tristão, o castigo que deve perdurar até o próximo dia 8 atinge cerca de 1.800 presos e afronta a Constituição Brasileira, a Lei de Execução Penal (LEP) e os Direitos Humanos. O juiz corregedor Alexandre Betini, após receber pedido de providências da Defensoria, encaminhou um ofício à SAP, solicitando a suspensão da medida punitiva contra os presos de Praia Grande. A Secretaria não se manifestou sobre o ofício.

Os defensores pediram ao corregedor não só o término do castigo coletivo, como que a Direção do CDP e a SAP sejam oficializados a prestar informações em 24 horas e que o Ministério Público seja informado dos fatos, para que possa emitir requerimentos que entender cabíveis, pois a situação “desproporcional e arbitrária pode caracterizar a tipificação de crime de tortura”.

Tristão salienta que os detentos estão vivendo em condições piores as oferecidas aos presos sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) - que gozam de duas horas diárias de banho de sol, direito à visita e cela individual. O defensor pretende impetrar um mandado de segurança ou um habeas corpus para garantir a integridade dos presos do CDP de Praia Grande.

Diante do não atendimento da ordem do juiz Alexandre Betini, o defensor deve exigir indenização do Estado pelo sofrimento imposto aos detentos. “A situação atenta contra os Direitos Humanos, inclusive dos familiares. Ela viola e rasga todos os tratados em relação às condições oferecidas aos presos”, disse em reportagem exclusiva do Diário do Litoral.