Santos anuncia fim da versão impressa do Diário Oficial

A partir do dia 14 de agosto os santistas não irão mais dispor de acesso fácil à comunicação e aos atos oficiais do Poder Público: em comunicado feito na manhã de ontem, a Prefeitura anunciou que ‘Santos vai virar uma página importante da história’ e o Diário Oficial passará a existir apenas na versão digital. Na prática, a mudança afeta diretamente os 15 mil leitores diários que buscam o periódico nas bancas do município e que dificilmente terão acesso a outras formas de consulta à informação pública.

O Diário do Litoral percorreu diversos pontos da cidade na última semana para descobrir qual o perfil do leitor do Diário Oficial de Santos. Todos os proprietários de bancas foram unânimes em dizer que o leitor do DO é principalmente o santista de mais idade, seguido por pessoas jovens sem ocupação formal que consultam o veículo em busca de concursos e vagas para cursos de aperfeiçoamento. As informações são significativas, visto que a cidade tem o maior Índice de pessoas com mais de 60 anos (15,6% da população, o que corresponde a 65.200 idosos) e eliminou 7.928 vagas de emprego em 2016 (o maior índice da Baixada Santista).

“Acho difícil imaginar os idosos que diariamente vem até a banca para retirar o DO consultando as informações pelo celular. A leitura do jornal é muito mais simples para esse público e também para os mais jovens que querem pegar o edital de um concurso, por exemplo. Ler na telinha do celular é complicado”, aponta a professora e proprietária de uma banca na Areia Branca, Jeany Mandelon.

A Prefeitura de Santos justifica a mudança alegando que a modernização implica em benefícios econômico, ambiental e na universalização do acesso. No entanto, sem o DO, a Administração continuará pagando para que atos oficiais, tais como leis, decretos, portarias e atos de licitação sejam publicados em jornais de grande circulação, conforme preconiza a legislação vigente. A universalização do acesso também é questionada, visto que nem todos os munícipes possuem acesso irrestrito e gratuito a internet.

Segundo a Administração, a medida contribui com a economia do cofre público. De agosto até 31 de dezembro, a Prefeitura deixará de gastar mais de R$ 500 mil entre impressão e distribuição dos 15 mil exemplares/dia, de segunda a sexta-feira. A manutenção do impresso representaria uma despesa de R$ 1,6 milhão em 2018. No entanto, a economia alardeada representa somente 0,05% do orçamento total do município.

A Prefeitura garante ainda que o munícipe não dependerá mais de encontrar um exemplar do Diário Oficial na banca para ter acesso à informação e que em um mês serão instalados totens no Paço Municipal, Bom Prato dos Morros, Centro da Juventude da Zona Noroeste e no Espaço do Idoso para consultas da página da Prefeitura. A medida não abrange todas as áreas do município, tampouco atenderá a demanda de pessoas que hoje buscam pelo material de segunda a sexta-feira.

Em tempo: a reportagem do Diário do Litoral tentou acessar, sem sucesso, a versão digital do Diário Oficial por meio de um smartphone moderno na manhã deste sábado, logo após o anúncio da modernização do veículo. Um erro no sistema impediu o acesso à informação pública pelo celular. Se problemas deste gênero foram frequentes e sem o jornal nas bancas, os atos oficiais da Prefeitura de Santos tendem a ter menos transparência a partir do dia 14 de agosto.

Queda. Em menos de três anos o Diário Oficial teve sua tiragem reduzida em mais de 50%: quando Paulo Alexandre Barbosa assumiu a Prefeitura, em 2013, o periódico tinha tiragem de 35 mil exemplares, distribuídos em bancas, estabelecimentos públicos e coletivos. No começo de 2015, a quantidade de jornal circulando pelo município passou para 30 mil exemplares. Em meados de 2016 esse número caiu para 25 mil; 20 mil no começo de 2017 e 15 mil em junho deste ano.

A queda na distribuição é outra crítica da população. França, dono de uma banca no Gonzaga, afirma que antes das 12h todos os exemplares já acabaram. “Antigamente a gente deixava o Diário Oficial a mostra, para qualquer pessoa entrar retirar e agora precisamos controlar a saída. Na verdade o que acontece é que desde o começo do ano a gente sente uma queda significativa e constante na entrega e isso reflete em nossa clientela, que vem aqui comprar um jornal e leva o DO junto”, afirma.

A reclamação é a mesma de Elisangela Vasques, dona de uma tradicional banca no Morro da Nova Cintra.

“O público que lê o DO não vai migrar para outras plataformas, por falta de conhecimento técnico ou por falta de oportunidade. Isso vai impactar bastante no acesso à informação”.

Jornaleiro há mais de três décadas, Luis Vieira é outro que questiona a mudança. “O impresso transmite segurança. Ninguém muda o que está escrito ali. Aqui no Centro o público que pega o DO é bem variado.

Todo mundo está em busca de informação e ter ela na banca, de forma gratuita, é muito importante”, finaliza.

Gastos excessivos. Defendendo o direito à informação, mas também de olho nos gastos públicos, o Diário do Litoral fez críticas contundentes, durante o governo Beto Mansur, em relação ao fato de Santos ter na época o Diário Oficial mais caro do planeta.

A situação foi equacionada na atual Administração, onde o jornal passou a ter tiragem menor e com menos páginas, permitindo com que não houvesse sobras nos pontos oficiais de distribuição, tampouco gastos excessivos na impressão do veículo de comunicação.