É corrente entre formadores de opinião e lideranças comunitárias que a Câmara de Santos, há anos, deixa de presentear o santista nos quesitos criação de leis e fiscalização do Executivo. Com raras exceções, vereadores (as) tentam mudar a realidade, mas o esforço se resume, na maioria das vezes, em discursos acalorados na tribuna da Casa.
Geralmente, o único órgão independente que, pelo menos em termos de fiscalização, ainda age é o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Um exemplo ano passado foi a conturbada reforma milionária do plenário da Casa, já em funcionamento no Castelinho, que gerou uma despesa pública na ordem de mais de três milhões (R$ 3.107.000,00) sem a menor necessidade.
Um vídeo, com imagens do plenário antes dos trabalhos já iniciados da reforma, feito pelo vereador Benedito Furtado (PSB) chegou ao MP-SP que iniciou investigações, mas informou que o processo foi arquivado.
Após análise do processo, alguns ‘pontos soltos’ foram detectados pela Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal – Abralegal, mas isso não foi capaz de evitar o gasto.
Baseada no Portal da Transparência, a reportagem apontou que somente com sete mesas os parlamentares santistas gastaram R$ 943.349,30). Somente com a mesa diretora foram gastos R$ 159.422,10. Dois púlpitos custaram R$ 75.933,60 (R$ 37.966,80 cada). O tablado (parte mais alta do plenário em que fica a Mesa Diretora) custou R$ 676.426,00. Outros móveis foram comprados.
A Câmara se defendeu, alegando oficialmente o problema estrutural do plenário começou a ser abordado em 2018 e o gasto se fez necessário para correção de infiltrações, trincas, cisalhamentos, descolamento de pastilhas de revestimento e afins.
Disse ainda a reforma do plenário que o certame seguiu a legislação vigente que rege os devidos procedimentos licitatórios, em conformidade com as boas práticas de gestão pública e dentro dos parâmetros estipulados pelos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Vale lembrar que a Casa de Leis ainda empenha quase meio milhão, exatos 495.681,12, por ano com aluguel de um painel eletrônico e sistema integrado de votação. São pouco mais de R$ 41.306,00 pôr mês para expor a votação dos 21 nobres edis em oito sessões de, no máximo, quatro horas cada, o que perfaz R$ 5.163,25 por sessão.
O custo do painel daria para pagar um salário mínimo – R$ 1.412,00 – para 29 trabalhadores, numa cidade que tem um número significativo de desempregados e de pessoas em extrema vulnerabilidade social.
Geralmente, painéis eletrônicos são instalados quando existe a necessidade de rapidez em votações por conta do grande número de parlamentares. Por exemplo, a Câmara dos Deputados (Brasília), que agrega 513 deputados.