Santa Cruz dos Navegantes terá rede de água e esgoto

O bairro Santa Cruz dos Navegantes, em Guarujá, terá rede de água e esgoto. O projeto de lei nº 240/07, do Executivo, que celebra convênio com a Sabesp foi aprovado ontem, na Câmara de Guarujá, em sessão extraordinária, realizada após o término da sessão do dia, às 16h22. A matéria foi acolhida em plenário, por unanimidade, com emenda do vereador Marinaldo Nenke Simões que isenta as famílias do bairro das taxas de ligação das redes de água e esgoto, cobradas pela Sabesp. “Esse convênio deve beneficiar cerca de 10 mil pessoas que moram no Santa Cruz dos Navegantes”, afirmou Nenke.

O convênio é de R$ 5.440.776,32, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A Prefeitura arcará com a infra-estrutura necessária às instalações da rede de distribuição de água, ligações domiciliares de esgoto, rede coletora de esgoto e estação elevatória de esgoto, investindo R$ 2.795.154,92. O restante do valor acordado ficará a cargo da estatal.

Aprovado juntamente com o convênio, o projeto de lei 245/07 que dispõe sobre alterações na Lei 3.302/06 que trata do Conselho Municipal de Cultura. o texto do Executivo propõe mudanças na gestão do conselho. Ambas as proposituras seguem para a sanção do prefeito Farid Said Madi.

Orçamento/2008

Já na sessão ordinária, aberta a partir das 15h30, os vereadores aprovaram o projeto de lei 194/2007, do Executivo, que trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2008. A peça com sete emendas segue para a votação final na próxima semana. Três das sete emendas foram encaminhadas pelo presidente do Legislativo, Carlos Eduardo Pirani. Segundo ele, uma delas sugere o remanejamento da dotação orçamentária de uma pasta para outra de no máximo 10% do valor destinado. Atualmente o Executivo pode transferir até 50% da verba de uma secretaria para outra, por exemplo.

Já as demais emendas são de autoria do vereador Marcelo Mariano. Entre os textos apresentados, Mariano pede o cancelamento da antecipação de cerca de R$ 180 milhões do orçamento de 2008, solicitada pelo prefeito no projeto de lei. A peça de R$ 600,671 milhões destina R$ 22 milhões para a Câmara Municipal. Cerca de R$ 3 milhões a mais do que a verba para o exercício deste ano.

De acordo com Pirani, os recursos excedentes serão investidos na construção do novo prédio da Câmara ou na reforma do prédio da Rua Mário Ribeiro, que é anexo da Prefeitura. Contudo, a cessão deste imóvel ao Legislativo, antes autorizada, foi revogada pelo prefeito Farid Madi, há alguns dias. Pirani disse que este ano já conseguiu economizar R$ 1,8 milhão dos R$ 19,740 milhões do orçamento deste ano. “Em 2006 devolvemos à Prefeitura R$ 3,3 milhões do orçamento de R$ 17,268 milhões”.