Rescisão na Translitoral vira polêmica

A postagem nas redes sociais de um funcionário da Translitoral - a empresa responsável pelo de transporte público de Guarujá - dando conta que as atividades da concessionária se encerram no próximo dia 31 e que as rescisões dos empregados serão pagas parceladamente a partir de 15 de abril próximo - vem causando polêmica e preocupação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região e Prefeitura de Guarujá.     

Ele disse estar inseguro com a possibilidade de perder a vaga na nova empresa, a City Transportes, que irá assumir o serviço e, até, com o alerta que a Translitoral pode abrir falência. “Se isso ocorrer, não receberemos nada, ou seja, não temos garantia nenhuma. A outra opção que deram foi pedir demissão, perder todos os nossos direitos e garantir a vaga na nova empresa”.   

No seu desabafo, ele ainda revela: “foram muitos anos cobrando, dirigindo, prestando atenção para não bater e ter que arcar com o prejuízo, prestando atenção também no ladrão disfarçado de passageiro no ponto de ônibus, muitas vezes sob a mira de uma faca, arriscando a própria vida, sentindo calor, fome, sede, vontade de ir ao banheiro, perdendo muitos momentos importantes com a família por muitas vezes não conseguirmos trocar a folga, enfrentando atraso de vale, pagamento, ticket alimentação, 13 salário. Apesar de toda a desvalorização sofrida”,  afirma.

Sindicato

O jurídico do Sindicato acionará judicialmente a empresa Translitoral para garantir os direitos dos empregados. A City, ligada ao grupo Ultra, começará as atividades no próximo dia em 1º e aceita contratar os trabalhadores que tiverem o vínculo trabalhista rescindido na Translitoral.

A City alega não poder contratar os empregados que permanecerem vinculados com a Translitoral em carteira de trabalho. A nova empresa diz que é isso seria impossível do ponto de vista jurídico. Ela garante os direitos coletivos da categoria até a data-base de maio.

A decisão de acionar coletivamente a Translitoral na justiça do trabalho foi aprovada em duas assembleias, que lotaram o auditório do Sindicato. A ação defenderá os trabalhadores nas rescisões contratuais. O vice-presidente do sindicato, José Alberto Torres Simões ‘Betinho’, lamenta que a Prefeitura tenha apressado o processo de substituição de uma empresa pela outra, impossibilitando, assim, que a questão trabalhista fosse negociada com mais tranquilidade. O sindicalista entende, porém, a necessidade da população ter um transporte novo e de melhor qualidade.

“Estamos diante de uma situação complicada e polêmica, envolvendo os trabalhadores, milhares de usuários, o poder executivo, duas empresas e o sindicato. O que se vê, hoje, são trabalhadores aflitos e confusos diante de uma realidade muito estressante. Seja qual for a atitude de cada um, o Sindicato dará toda a cobertura jurídica e negocial. Estamos à disposição dos companheiros e companheiras, pessoalmente, por telefone ou rede social, para esclarecer o que não ficou claro nas assembleias”, finaliza Betinho.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Guarujá afirma que vem acompanhando os problemas da Translitoral junto a seus colaboradores desde 2017 por meio do sindicato da categoria, que em várias ocasiões procurou a Administração para expor o descumprimento de direitos trabalhistas. Em todas elas, a Prefeitura se solidarizou e notificou a empresa para regularizar a situação.

Revela que desde o resultado da licitação, em outubro do ano passado, a Translitoral está ciente de que deve providenciar a rescisão trabalhista de seus funcionários.

“O prefeito Válter Suman solicitou da nova empresa, City Transporte, a manutenção dos empregos dos atuais funcionários, e a empresa garantiu que os colaboradores serão absorvidos na nova operação”, afirma nota oficial.

A Administração finaliza destacando que o pagamento de direitos trabalhistas é uma obrigação do empregador prevista em lei. A Prefeitura não tem poderes legais para interferir em uma relação trabalhista entre empregado e empregador, cabendo à ­Justiça do Trabalho solucionar o caso. A Translitoral não se manifestou sobre a ­questão.