Renato Donato está apto para concorrer às eleições

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou ontem por meio de seu site que o candidato à Prefeitura de Mongaguá Renato Donato (PSB), assim como seu vice Fernando Gonçalves (REDE) e todos os candidatos a vereador da Coligação Novo Tempo, estão aptos para concorrer às eleições de outubro.

O indeferimento se deu por conta da ausência da Certidão Criminal de Segundo Grau da Justiça Estadual na papelada entregue à Justiça Eleitoral, contudo, o protocolo deste documento foi anexado à documentação enviada.

“O que nos faltava era a certidão criminal de segundo grau. A partir do momento que não consta nada em primeiro grau, essa certidão se torna dispensável”, afirma Renato Donato. “Nunca duvidamos de que nossa candidatura seria ­regularizada, tanto que seguimos nossa campanha normalmente”, ­comemora o ­prefeiturável.
Segundo o advogado do partido, Rodrigo Vitorino Martins, não houve impugnação de registro de candidatura.
“Feito o pedido de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral, poderá aquele que tem interesse jurídico requerer a impugnação do candidato ou coligação, fato este que não ocorreu.”

O curto prazo para a entrega da documentação foi, inclusive, questionado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo em nota divulgada em agosto, conforme trecho a seguir. “Que, em face da exigência legal de apresentação de certidões da Justiça Estadual pelos candidatos nas eleições municipais que se ­aproximam, foram requeridas ao Egrégio Tribunal de Justiça mais de 80 mil certidões. A par dos esforços daquele Egrégio ­Tribunal, que deslocou quase 100 ­funcionários exclusivamente para emitir referidas certidões, o fato é que não se conseguiu, até o momento, quando inclusive o prazo de sua apresentação já se esgotou, que todas aquelas certidões fossem emitidas”.

Entenda

A documentação exigida pela Lei Eleitoral foi entregue pela Coligação Novo Tempo dentro do prazo.A Certidão da Justiça Estadual de Segundo Grau foi juntada ao processo na última sexta-feira, quando a assessoria jurídica do candidato opôs embargos de declaração da decisão que indeferiu o registro de candidatura. Entretanto, o juiz da 189ª Zona Eleitoral de Itanhaém negou o pedido do respectivo incidente processual.

Diante do ocorrido, a assessoria jurídica recorreu no último domingo ao TRE, a fim de reformar a sentença de 1º grau, com o recurso a Justiça Eleitoral alterou o status do candidato de “Inapto” para “Apto”. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo TRE, mas a coligação Novo Tempo está confiante.