Publicações da Prefeitura de Santos em jornais são questionadas

Com o aval da bancada de apoio do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a Câmara aprovou ontem um requerimento do vereador oposicionista Evaldo Stanislau (PT) questionando a forma como a Prefeitura faz as inserções publicitárias nos jornais impressos. O requerimento foi aprovado em votação simbólica, sem a contagem nominal dos votos.

Evaldo entende que o Executivo descumpriu a Lei Municipal 1.183/92 por não colocar a frase “Esta publicação está sendo custeada com o dinheiro do contribuinte”. Além do requerimento, o parlamentar da oposição encaminhou pedido de investigação ao Ministério Público.

Líder do governo, José Lascane (PSDB) explicou que os valores são inseridos nas artes enviadas aos jornais. Ainda segundo ele, os periódicos que mantêm projetos educacionais e de cidadania passaram a dar, a partir de 2013, anúncios gratuitos como contrapartida. “Antes, a Prefeitura era obrigada a comprar espaço nos jornais. Em 2013, a Secretaria de Comunicação e Resultados passou a pedir essa contrapartida”.

Adilson Júnior (PT) chegou a mostrar em plenário uma publicação na qual não constava o valor gasto para a publicação.

Já o governista Ademir Pestana (PSDB) considerou prematuro o encaminhamento do pedido de investigação ao Ministério Público e destacou o fato de o Governo Federal - comandado pelo PT, mesmo partido de Evaldo e Adilson - também investir maciçamente em anúncios, como os veiculados pela Petrobras e Caixa.

Para o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), embora Evaldo esteja cumprindo seu papel de fiscalizar o Executivo, “não se pode jogar com o nome de uma pessoa, colocando-a no descrédito”.

Mesma publicidade

Atendendo a um pedido de Lascane, Evaldo Stanislau se prontificou a dar a mesma publicidade, em plenário, caso o Ministério Público absolva o Executivo da acusação. Evaldo ainda questionou o valor gasto em janeiro pela Prefeitura em anúncio: R$ 458.795,16. “Se essa verba fosse usada na Saúde seria melhor”.