Prefeitura proíbe operação de grãos na área insular

O objetivo é frear a movimentação de soja na zona portuária, considerada uma das principais causadoras de impactos socioambientais e sanitários na Ponta da Praia e bairros adjacentes.

Novas atividades serão deslocadas para a área continental

Por conta das restrições da nova legislação, a prefeitura defende a ideia de que as novas atividades de grãos sejam realizadas na área continental, uma região de expansão natural do Porto, com 241 km² (a parte insular tem 39 km²). A prefeitura propôs ao Governo Federal que, enquanto os terminais da área continental fossem construídos, outras instalações do Porto, com capacidade ociosa, poderiam absorver a movimentação de grãos destinada aos armazéns da Ponta da Praia. O projeto foi encaminhado em novembro à SEP (Secretaria de Portos) e à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Contratos
De acordo com a Seport (Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos), não devem ser renovados mesmo os contratos vigentes de graneis sólidos na Ponta da Praia que contenham cláusula de renovação ainda não usufruída. "Entendemos que renovação é contrato novo, e como tal, não pode ser efetivado em uma área onde não pode ter terminais", afirma José Eduardo Lopes, secretário municipal de Assuntos Portuários.

Foto: Anderson Bianchi