Prefeitura de Santos está sem contrato de poda de árvores

A Prefeitura de Santos está sem contrato para poda de árvores desde o último dia 9 de agosto. Segundo a Secretaria de Serviços Públicos (Seserp), o contrato com a equipe Fortnort foi encerrado, após cinco anos, e uma nova licitação está em andamento, com previsão de ser concluída até o fim deste ano. O valor anual do contrato firmado com a Fortnort era de R$ 2.949.583,98.

Enquanto isso, o serviço de poda está sendo realizado por uma equipe da própria Seserp. Mas, como o contrato com a antiga empresa contemplava três equipes (sendo uma da prefeitura), não será possível suprir a demanda do serviço, por enquanto.

A situação só deve ser normalizada com o novo contrato, que contemplará seis equipes (cinco da empresa, e uma da prefeitura).

Caso precisem solicitar o serviço, os munícipes devem entrar em contato pelo telefone 162 ou pessoalmente no Paço Municipal, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Porém, até que uma nova empresa assuma, a efetivação do serviço solicitado pode levar mais tempo do que o usual.

Autorização

Seja em área pública ou particular, é proibido o corte ou a poda de árvores sem autorização da Secretaria de Meio Ambiente (Semam).

A determinação faz parte da lei municipal 973, em vigor desde agosto de 2017. No caso de área particular, além de documento que comprove a posse ou domínio da propriedade, o interessado deve levar documento de identidade, além da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional contratado para o serviço, que providenciará um laudo com a justificativa para o manejo arbóreo.

Multas

O descumprimento da lei é passível de multa que pode chegar até R$ 50 mil. Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria (telefone 162 ou pelo Whatsapp 99750-3857) ou Guarda Municipal (153). Para mais informações, consulte o hotsite Árvores de Santos ou ligue para a Semam (3226-8080). (Vanessa Pimentel)