Prefeitura de Cubatão pode sofrer busca e apreensão

A Prefeitura de Cubatão foi intimada pela Justiça a entregar, em cinco dias, contados a partir da notificação, no Cartório Cível do Município, atas de comissão de avaliação, comprovações de despesas, notas fiscais, cópias de contratos de terceiros, extratos de contas correntes, cópias de cheques e folhas de pagamento envolvendo a Pro-Saúde, sob pena de busca e apreensão.

A decisão, publicada em 5 de abril passado, é resultado de um Mandado de Segurança, impetrado pelo Centro de Assistência e Amparo ao Trabalhador (CAAT), empresa que antecedeu a Pro-Saúde no gerenciamento do Hospital Municipal de Cubatão.

O CAAT se baseia em artigos da Constituição Federal, entre eles o que defende que todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo e acredita que a Prefeitura tenha cometido improbidade administrativa e vem questionando na Justiça o contrato firmado entre a Administração e a Pro-Saúde e rompido recentemente.

Segundo o advogado do CAAT, Luis Antonio Curi, a Prefeitura vinha sonegando documentos, havendo a necessidade do mandado. A prefeita Marcia Rosa havia conseguido 10 dias para entregar os documentos e, passado o prazo, teria enviado documentação genérica, como relatórios de atendimentos de munícipes.

“Na primeira, o juiz reiterou a ordem. Mas, na segunda vez, aceitou os documentos como entregues e extinguiu o processo. Apelamos e revertemos à decisão de forma que a prefeita foi novamente intimada a entregá-los. No entanto, entregou os errados uma vez mais. Agora saiu uma nova ordem sob pena de busca e apreensão”, garante Curi.

O advogado completa: “a prefeita Marcia Rosa vem debochando do Poder Judiciário e descumprindo reiteradamente suas determinações, principalmente no que se refere às denúncias de corrupção em seu governo e no contrato da Pró-Saúde”.

Prefeitura

O Diário do Litoral pediu um posicionamento da Administração Municipal sobre o assunto e se a Prefeitura já havia sido intimada. Até as 17 horas da última sexta-feira, horário e dia limite estabelecido pela Reportagem, nenhuma resposta foi encaminhada.

Rompimento de contrato ocorreu em março

Em março passado, a Pro-Saúde pediu rescisão de contrato, paralisando os serviços por falta de repasses. Com base no contrato, a Secretaria de Saúde de Cubatão notificou a empresa para a retomada imediata dos serviços que, por sua vez, protocolou ofício solicitando a rescisão do contrato com a Prefeitura.

Após várias reuniões entre as partes e sem entendimento, o Município não teve alternativa senão aceitar o pedido de rescisão garantindo, porém, a permanência dos serviços por até 180 dias, período de transição necessário para ser implantado um novo modelo de gerenciamento.

A administração informou que o contrato garante uma comissão, integrada por representantes das secretarias de Saúde, Assuntos Jurídicos e da Pro-Saúde, para construir um processo de transição que garanta que a população não seja prejudicada. Atualmente, o Hospital Municipal está atendendo somente os atendimentos de urgência e emergência.