Prefeito sanciona lei que proíbe novos terminais na Ponta da Praia

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, sancionou ontem lei que proíbe a instalação de terminais na Ponta da Praia. O projeto que altera a Lei de Uso e Ocupação de Solo foi aprovado na sessão da Câmara de Santos na última terça-feira, dia 26.

“Esta questão está definida e é irrevogável. Não somos contra a implantação de novos terminais na Cidade, mas sim para aquela área específica”, afirmou o prefeito durante coletiva na Prefeitura. O chefe do Executivo afirmou ainda que informou o ministro dos Portos sobre a decisão do Município. “Informamos esta nova regra municipal, apresentamos a possibilidade de instalação destes terminais em outros locais e ele (ministro) ficou de marcar uma reunião para tratar o assunto na semana que vem”, conta.

Principalmente nas últimas semanas, a Administração santista vem se colocando contrária às licitações de três dos 11 projetos propostos pela Secretaria Especial de Portos (SEP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): o da Ponta da Praia, que engloba os atuais armazéns do Corredor de Exportação onde são movimentados grãos; a instalação de armazém de fertilizantes em Outeirinhos; e outro de celulose no Paquetá.

A proposta santista é que os terminais de graneis sólidos sejam direcionados à Área Continental, aproveitando espaços e logística, particularmente a ferroviária, existentes na margem esquerda, favorecendo a requalificação das áreas, a produtividade e a redução dos custos operacionais, eliminando o conflito cidade-porto. As alternativas submetidas para apreciação federal incluem a expansão dos terminais e a eliminação do risco de conflito entre as operações de carga e as do futuro terminal de cruzeiros e do transporte hidroviário de passageiros — o projeto Porto Valongo.