Prefeito de Mongaguá suspende pagamentos de despesas por 90 dias

O prefeito de Mongaguá, prof. Artur Parada Prócida (PSDB), suspendeu, por 90 dias, os pagamentos de despesas decorrentes de obrigações contratadas e liquidadas até 31 de dezembro de 2012, pelo ex-prefeito Paulo Wiazowski, com recursos provenientes de tributos municipais. As ordens de serviços decorrentes de contratação ou convênios, ainda não iniciadas, também estão automaticamente suspensas.

A medida, disposta no Decreto Municipal 5.811, é válida desde o dia 4 de janeiro. Uma comissão especial reavalia as despesas de custeio, pessoal, investimentos, pagamentos de amortização, serviços da dívida, restos a pagar, licitações para compras e contratações de bens e serviços.

No primeiro dia útil do ano, o prefeito prof. Artur, mediante decretos, criou quatro comissões incumbidas de averiguar a veracidade dos valores em espécie, cheques, documentos e conciliação de contas bancárias da Prefeitura; realizar cópias dos bancos de dados de computadores; bens móveis e imóveis, materiais permanentes e produtos nos estoques da Municipalidade.

A comissão deverá apresentar o relatório final, circunstanciado, dentro de 90 dias, sobre os seguintes assuntos: relação detalhada dos contratos administrativos no âmbito de cada setor por valor, período e objeto, inclusive os de natureza financeira, bem como dos convênios firmados; relação dos processos licitatórios em andamento, com informações a cerca de valores previstos, fase do procedimento em que se encontra e objeto dos mesmos; relação de obras em andamento e seu respectivo cronograma físico e financeiro; relação de restos a pagar; inventário de todos os bens locados encontrados nos próprios municipais; relação dos ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, informando a respectiva remuneração até 31 de dezembro de 2012; contratações de pessoal por prazo determinado; relação de servidores à disposição para outros órgãos municipais e para outros entes federativos; relação de servidores de outros órgãos municipais ou de outros entes federativos à disposição e o total da folha de pagamento em 31 de dezembro de 2012.