Prefeitura de Mongaguá prorroga prazo para renegociação de dívidas

Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Mongaguá têm uma nova oportunidade para colocar os pagamentos em dia, com desconto de até 100% sobre o valor de multa e juros de mora. É que o prazo para ingressar no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi prorrogado por mais seis meses, conforme o Decreto 5.812, assinado pelo prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), na quarta-feira (8).

A reabertura do PPI foi autorizada pela Câmara Municipal, com a aprovação da Lei 2.579, na última segunda-feira (7). A renegociação da dívida deverá ser efetuada até o próximo dia 8 de julho. O atendimento é realizado no setor de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

O contribuinte pode parcelar as dívidas tributárias ou não tributárias, inscritas na Dívida Ativa, em até 60 meses. Poderão ser renegociados, inclusive, débitos ajuizados ou já em fase de execução fiscal e os saldos de créditos de parcelamentos anteriores. Quanto menor o prazo para quitação dos débitos, maior será o desconto da multa e juros. Por exemplo, se o pagamento for à vista,

o desconto no valor total da multa e juros moratórios será de 100%. Ao parcelar em 12 vezes, a dedução será de 90%. Para outros prazos de financiamento das dívidas os descontos são os seguintes: 75% (até 36 meses), 70% (até 48 meses) e 50% (até 60 meses). O valor da parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 (pessoa física) ou R$ 100,00 (pessoa jurídica).

IPTU 2013

O prazo para pagamento da cota única de IPTU, com desconto de 5%, vencerá no dia 10 de fevereiro. Ao optar pelo pagamento parcelado, o contribuinte deverá quitar o valor até o dia 10 de cada mês, para evitar a incidência de multa e juros de mora. Para 2013, o reajuste foi de 5,16%. Os 54.947 carnês foram enviados a partir de 12 de dezembro. Quem ainda não recebeu o carnê deve entrar em contato com o Setor de Implantação, no Paço Municipal (Avenida Getúlio Vargas, 67, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.