Prefeito de Cubatão e clube são acionados na Justiça

O Clube Recreativo Vila Nova fica na Praça Januário Estevam de Lara Dante, 130, onde está ocorrendo uma obra. A direção nega participação e diz ser contrária ao empreendimento

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01 JUN 2021Por Carlos Ratton07h00
Parte da rua foi incorporada à área do clube, segundo advogadoParte da rua foi incorporada à área do clube, segundo advogadoFoto: Divulgação

O advogado Cícero João da Silva Júnior ingressou com uma ação popular com pedido de liminar (decisão provisória e antecipada) contra o prefeito de Cubatão, Ademário da Silva Oliveira (PSDB) e o Clube Recreativo Vila Nova por ocupação e uso supostamente irregulares de área pública. O clube fica na Praça Januário Estevam de Lara Dante, 130, onde está ocorrendo uma obra. A direção nega participação e diz ser contrária ao empreendimento. A Prefeitura informa que até o momento não foi oficialmente notificada.

O advogado acredita na possibilidade de lesão por conta de possível imoralidade administrativa, além de ofensa ao direito de ir e vir dos residentes no entorno da praça, visto que outra parte da Avenida Cruzeiro do Sul vem sendo suprimida, para que fique em conformidade com a plataforma construída e agregada a área particular do Clube.

Conforme relatado na ação, há aproximadamente três meses, a Prefeitura permitiu que um empreiteiro, não identificado, iniciasse a obra de fechamento da avenida. "A obra não consta com qualquer identificação de placa, não possibilitando a identificação da empresa responsável, o seu valor, muito menos se foi submetida a processo licitatório", alerta Cícero Júnior.

À Reportagem, o advogado salienta que, após pesquisa e conversa com alguns moradores que têm medo de se identificar por conta de possíveis represálias, ficou sabendo que a rua vai ficar no mesmo nível das casas, possibilitando inundação de garagens.

O advogado explica que, aparentemente em fase final, a obra integrou o Clube Vila Nova à Praça Januário Estevam de Lara Dante, com o fechamento da rua, limitando o acesso à Rodovia Anchieta, além de limitar o acesso de moradores na continuidade da Avenida Cruzeiro do Sul.

"Dessa forma, o clube, que possui nas suas dependências um campo de futebol, uma academia e um restaurante, passou a explorar parte da rua, calçada e praça, com a colocação de mesas, explorando bens públicos de forma individual, o que é manifestamente contrário ao interesse público", afirma, solicitando que a Justiça suspenda a obra até o julgamento final da ação.

PERDAS E DANOS.

Também pede que, ao final, Ademário e os responsáveis pelo clube sejam condenados ao pagamento das perdas e danos, com a devolução do dinheiro público eventualmente despendido com a consecução da obra irregular, além da condenação na obrigação de fazer, devendo a Avenida Cruzeiro do Sul ser reaberta na altura do número 130, com a restauração das calçadas adjacentes à Praça Januário Estevam de Lara.

CLUBE NEGA.

A Reportagem ouviu a direção do clube e constatou que o Vila Nova não sabe da ação e muito menos aprova a obra em andamento.

"Somos contrários a essa obra. Ela prejudica o clube, está sendo realizada sem ter ocorrido audiência pública com os moradores e sem autorização de Câmara, essa última necessária quando se resolve fechar uma rua", afirma o ex-vereador, advogado e presidente do Clube, Wagner Moura.

O dirigente ressalta que a obra foi realizada sem consulta ao clube, que está tendo problemas de estacionamento e com escoamento de águas pluviais.

"Se a Justiça suspender a obra será um grande favor para nós. Eu fui secretário de obras do Município e tenho convicção que essa obra é irregular pois, além da falta de autorização legislativa, está sendo feita com recursos da Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista), que não permite mudanças no projeto e, no entanto, isso foi feito por conta de estar se refazendo a drenagem", finaliza Moura. (Carlos Ratton)