Peruíbe debate abertura de Comissão Especial de Inquérito na Saúde

A Câmara de Peruíbe vai debater, nos próximos dias, a possível instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar "dados falsos e sucateamento da área da Saúde do Município". Ela será composta por três vereadores, com prazo determinado de funcionamento de 120 dias, quando será apresentado um relatório final e as consequências do que foi apurado.

Cinco vereadores assinaram a proposta e há possibilidade de mais dois aderirem. A Câmara tem 15 vereadores e precisa que a maioria - oito parlamentares - aprovem a proposta da ex-prefeita e atual vereadora Milena Xisto Bargieri (PSB).

Segundo a parlamentar, a CEI tem a finalidade de apurar a veracidade das denúncias de alteração de dados que atestam o número de contaminados pelo coronavírus, bem como, as razões do atual estado de sucateamento dos equipamentos e instalações destinadas ao atendimento médico, tanto na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, quanto no Ambulatório Médico de Especialidades - AME.

Anônima

Milena diz ter recebido, de forma anônima, arquivo que pode atestar eventual adulteração de documentos na comunicação de pacientes com contágio de Covid-19 por parte da Secretaria Municipal de Saúde. O arquivo atestava que se tratava de morador de Guarulhos, quando o paciente seria morador de Peruíbe, o que poderá ser comprovado durante as investigações pela solicitação oficial de documentos.

"O registro do domicílio em outro município pode não parecer importante mas, diante da gravidade e celeridade da contaminação, pode colocar em risco funcionários da saúde (muitos trabalhando sem equipamentos de proteção individual (EPI's), parentes e vizinhos que tiveram contato com o paciente e não foram comunicados ou não estão sendo monitorados para atestar uma eventual contaminação. Caso isso se confirme, estas pessoas podem estar circulando livremente pela Cidade", completa.

Ele argumenta que em buscas nos sites disponíveis, como o Portal da Transparência, em que aparecem nome de pessoas que recebem benefícios sociais e em outros sistemas de busca, o nome do paciente não aparece, o que afasta, aparentemente, o registro de homônimos. "Há que se registrar que, até a presente data, as autoridades municipais atestaram que somente um único caso se comprovou no município com teste positivo. O que torna este paciente como único caso comunicado.

Sucateamento

Sobre o sucateamento, a vereadora diz ter recebido fotos que demonstram diversas cadeiras de rodas abandonadas no depósito da Prefeitura, "sendo que os pacientes não tem cadeiras dignas para utilizarem na UPA e no AME", afirma.

A parlamentar garante que, diariamente, há relatos sobre a falta de equipamentos e cita atendimento médico no corredor do AME devido às dimensões da cadeira de rodas não permitirem a passagem pela porta doconsultório.

"Fato registrado com fotos e amplamente divulgado nas redes sociais. Enquanto isso, nova denúncia mostra inúmeras cadeiras de rodas abandonadas no depósito da Prefeitura. A gravidade desta situação se amplia no momento em que vidas humanas correm riscos por não receberem tratamento adequado com a falta de manutenção nos equipamentos para atendimento médico emergencial", afirma.

Com destaque aos respiradores, ferramenta essencial e indispensável no combate a pandemia de coronavírus. Milena afirma que há suposto relato médico de agravamento do estado de saúde de pacientes por funcionamento incorreto de respirador. "No caso, a fonte do respirador, um componente de fácil manutenção e custo baixo que, se inoperante, pode levar o paciente a óbito", finaliza.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Peruíbe revela que o prefeito Luiz Mauricio estranha a possível abertura da CEI em um momento de crise nacional da Saúde. Acrescenta ainda que a ação coincide com o fim dos prazos eleitorais de filiações partidárias e quatro dos cinco vereadores que assinam a instalação da CEI faziam parte da base de governo até a semana passada, inclusive votando a favor de todos os projetos.

Acrescenta que nenhum dos cinco vereadores apontaram em momento algum, nesses três anos, qualquer elemento de sucateamento na Saúde. "Lamento que um momento desses esteja sendo usado para ações politiqueiras. O momento é de união e muito trabalho. Não estamos pensando em eleição no momento.", destaca o prefeito.

Sobre os casos de Covid-19, a Prefeitura informa que os dados são consolidados pelo Serviço de Vigilância Epidemiológica do Município e que os profissionais envolvidos nesse serviço são todos servidores efetivos. Informa ainda que não há dados falsos, tudo tem sido feito com transparência e não há sucateamento na Saúde.