Paciente terminal terá isenção parcial de IPTU em Santos

A Câmara de Santos recebeu ontem um projeto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) concedendo isenção de 50% do IPTU a contribuintes com doenças graves e que se encontrem em estado terminal.

A propositura foi inspirada em outra, de idêntico teor, apresentada pelo vereador José Lascane (PSDB), que teve veto total aprovado na sessão de ontem. O parlamentar pediu aos colegas para aprovarem o  veto total, em razão da entrada do projeto do Executivo.

Uma questão técnica impediu que a ideia de Lascane prosseguisse no Legislativo.

Segundo o projeto, que passará pelas comissões internas da Câmara, terá direito ao benefício o morador em estado terminal, desde que tenha um único imóvel,  onde ele resida, e com renda familiar inferior a seis salários mínimos.

Outro veto mantido

Os vereadores também mantivaram outro veto do prefeito. Este era referente a um projeto do vereador Adilson Júnior (PT), que pretendia reduzir de 500 para 200 metros a distância mínima de circos e parques infantis a escolas e equipamentos de saúde.

Adilson protestou pela forma como a Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa apoiou o veto total. “Fez apenas um Ctrl+C, Ctrl+V”. Presidente dessa comissão, Carlos Teixeira Filho, o Cacá (PSDB), disse que o petista poderia usar argumentos para derrubar o veto.