Outorga do aeroporto de Guarujá será dada em novembro

Município tem 120 dias para apresentar modelo de licitação do projeto

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23 OUT 201310h35

De Brasília

A Prefeitura de Guarujá receberá da Aeronáutica a outorga para o uso civil metropolitano da Base Aérea em solenidade a ser realizada na segunda quinzena de novembro, em Guarujá. Ao comemorar o anúncio, a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) informou que a Administração Municipal terá 120 dias para providenciar o modelo da licitação do empreendimento.

A expectativa da chefe do Executivo é de que nesse prazo a Prefeitura dê entrada no pedido de Estudo de Impacto-Ambiental/Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Eia-Rima), aval que só deve vir em um ano.

Embora lamente que o aeroporto civil não esteja viabilizado para a Copa do Mundo, em junho do próximo ano, Maria Antonieta de Brito ressaltou que as Forças Armadas já liberaram as pistas da Base Aérea de Santos para uso exclusivo das seleções que vão participar do Mundial. A prefeita diz ter forte confiança na possibilidade de Guarujá receber uma das seleções para o evento. “Confio (na vinda de uma seleção), como sempre confiei. A gente tem de acreditar na competência da nossa região para a concretização desse sonho”.

Reestruturação do Porto

O vereador santista Antônio Banha Joaquim (PMDB), único parlamentar da Baixada Santista presente no encontro ontem em Brasília, entregou nas mãos do vice-presidente da República, Michel Temer, um requerimento, aprovado por unanimidade pela Câmara, manifestando a insatisfação da Cidade com a forma como vem sendo feita a reestruturação do Porto de Santos.

Prefeita Maria Antonieta comemora e espera já dar entrada no Estudo de Impacto Ambiental (Foto: Matheus Tagé/DL)

No documento entregue por Banha, a Câmara pede às autoridades federais a suspensão das novas instalações até que seja realizado novo estudo e, acima de tudo, seja respeitada a legislação ambiental, onde, flagrantemente, o Plano de Zoneamento do Porto e o Plano Diretor Físico da Cidade “divorciam do interesse do Governo Federal de bater recordes e movimentar cargas em áreas adensadas, poluindo o meio ambiente, prejudicando a saúde dos cidadãos e, consequentemente, acabando com a qualidade de vida dos moradores de Santos”.

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa levaria a mesma reclamação, ainda ontem, à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ele antecipou ao Diário do Litoral que, se necessário, alteraria o Plano Diretor do Município para proibir a instalação de terminais graneleiros em áreas como a Ponta da Praia.