Obras do VLT continuam mesmo após paralisação decidida pelo Tribunal de Justiça

Tribunal sequer tem prazo para publicação do acórdão

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05 MAR 201511h17

Um mês se passou desde que a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela paralisação das obras de implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no trecho da Avenida Francisco Glicério, em Santos. Mesmo assim, os trabalhos continuam sem qualquer interrupção.

Em sessão realizada no dia 5 de fevereiro, a turma julgadora formada pelo relator João Negrini Filho e pelos juízes Ruy Alberto Leme Cavalheiro e João Francisco Moreira Viegas decidiram, por dois votos a um, a paralisação da obra do VLT no trecho da Avenida Francisco Glicério, atendendo a um pedido feito pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A obra segue porque, embora passado um mês da decisão, o acórdão do TJ não foi publicado no Diário Oficial do Estado. Sem a publicação do acórdão (decisão), as partes envolvidas (no caso, a EMTU) não podem ser notificadas. “Não há ainda informação de quando será publicado o acórdão”, respondeu ontem a Comunicação Social do TJ ao questionamento feito pelo Diário do Litoral. O órgão não respondeu qual o tempo médio de notificação das partes envolvidas em processos.

Sem ser  acionada pelo Poder Judiciário, a EMTU não comunicou ao consórcio vencedor da licitação a determinação de interromper a obra. Com isso, o Consórcio Expresso VLT Baixada Santista, formado pelas empresas Construtora Queiroz Galvão S.A. e Trail Infraestrutura Ltda., mantém operando as frentes de trabalho.

Em Santos, 60% dos trabalhos estão concluídos (Foto: Matheus Tagé/DL)

Avanços

A implantação do VLT está com 95% das obras concluídas em São Vicente e 60% em Santos. Os trabalhos seguem no trecho da Avenida Francisco Glicério e, em ritmo mais acelerado, nas proximidades do Porto, onde ficará o estacionamento dos trens.

O Gaema acionou a Justiça porque entende que o projeto executivo inicial do VLT teve seu traçado alterado no trecho da Avenida Francisco Glicério, entre os canais 1 (Avenida Pinheiro Machado) e 3 (Avenida Washington Luiz). A EMTU vem negando essa mudança.