Novo Centro de Atividade Turística vai 'afogar' pesca de Santos

"O Centro de Atividade Turística (CAT) em construção na Ponta da Praia já está afetando negativamente a cadeia produtiva do pescado em Santos".

A observação é do arquiteto e urbanista José Marques Carriço. Ele ressalta que para que o CAT fosse construído, a Prefeitura de Santos obteve da União a cessão de uma parte da área do Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS), com 9.994,02 m², para ampliar a Praça Gago Coutinho e o sistema viário em seu entorno.

"Essa mudança no geométrico da praça reduziu a possibilidade de expansão do Terminal. A recomposição da infraestrutura original do Terminal sempre foi um desejo do setor pesqueiro de Santos, o que agora se tornou mais difícil em face da perda substancial de área. Esta redução também impede que durante safras com grande movimentação, como a da sardinha, haja espaço extra para estacionamento dentro do TPPS", completa Carriço.

Reservatório

Doutor em Planejamento Urbano e Regional; professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental e Internacional e do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UniSantos, Carriço afirma que é grave o fato de que o CAT foi construído em cima do reservatório de água e da subestação de energia elétrica que abasteciam a fábrica de gelo do Terminal, desativada desde 2016.

"O reservatório tinha capacidade de 400 m³ e a subestação rebaixava a tensão de 13.800 V para 2.400 V. Sem ambas, a fábrica está impedida de fornecer um dos insumos mais importantes para a pesca, que é o gelo. Quando funcionava, a fábrica comercializava gelo a R$ 2,00 a caixa e permitia a comercialização do peixe mais barata. Além disso, desde sua inauguração, a fábrica de gelo sempre foi superavitária, contribuindo para a sustentabilidade econômica do TPPS", dispara.

O arquiteto urbanista completa alertando que, por consequências da obra do CAT, o comércio atacadista de pescado, que ocorria em torno do antigo Mercado de Peixes (demolido parcialmente), agora ocorre todas as terças, quintas e sábados, entre quatro e seis horas da madrugada, espremido no lado sul da Praça Gago Coutinho.

"Além de provocar transtorno ao trânsito, o comércio é realizado no meio do leito carroçável, inclusive levando riscos aos milhares de ciclistas que por ali transitam", afirma.

CAT

A obra do CAT só foi possível graças a uma mudança pontual na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo da Área Insular de Santos, Lei Complementar nº 1.006/2018, que permitiu a celebração de um termo de compromisso entre uma empresa do Grupo Mendes e a Prefeitura.

O grupo empresarial poderia obter a liberação para outros usos, do terreno onde antes funcionava o Mendes Convention Center.

Este termo, celebrado em 15 de outubro de 2018, previu uma série de contrapartidas a serem prestadas pela empresa, dentre elas a construção do CAT.

Conforme a negociação, o CAT será repassado para o Município que está tentando passar sua administração para a iniciativa privada. Para isso, já realizou uma licitação, que deu deserta, ou seja, até o momento, não apareceu empresa interessada em explorar o CAT e Santos.

Sobre essa questão, Carriço completa: "caso a Prefeitura não encontre um interessado pelo CAT, todos os danos à cadeia produtiva do pescado terão sido em vão e o município ainda arcará com o prejuízo de manter a enorme estrutura que está sendo construída na Ponta da Praia", finaliza Carriço.