MPF entra com ação de improbidade contra prefeita de Guarujá e agentes públicos

O Ministério Público Federal em Santos, no litoral paulista, entrou com ação de improbidade administrativa contra a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito, e outros três agentes públicos do município devido à má administração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo o MP, em maio de 2013, a cidade ficou dois dias com a atividade paralisada por conta do término dos contratos de profissionais de saúde. Atualmente, mesmo após dois anos, o quadro de funcionários do Samu ainda não foi plenamente restabelecido, acarretando a má prestação do serviço, alerta o órgão.

Segundo as investigações, a municipalidade tinha conhecimento de que médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores de veículos de urgência seriam dispensados, porém nada fez para evitar que o atendimento à população fosse interrompido.

O MP esclarece que, ao todo, mais da metade do quadro funcional do Samu foi dispensada em maio de 2013. Mesmo com novos processos seletivos realizados após essa data, o atendimento de urgência ainda não está em pleno funcionamento na cidade. Informações apresentadas durante o inquérito mostram que em novembro de 2014 apenas duas das cinco ambulâncias estavam em funcionamento, bem como não dispunham de médicos em alguns dias, devido à falta de funcionários.

O Samu recebe cerca de 90 chamadas diárias no município. “Os efeitos decorrentes da prestação deficiente do serviço são imensuráveis. O atraso no atendimento médico de urgência e emergência é fatal na ação de salvamento, e a falta de recursos humanos desde médicos socorristas até condutores de ambulâncias tem sido rotineira no Guarujá, com registros de execuções irregulares desde maio de 2013”, destaca o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da ação.

Sanção

O MPF pede que a prefeita e mais três agentes públicos percam a função pública e paguem multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida quando exerciam o cargo. Para garantir a imposição das sanções e o pagamento das despesas processuais em caso de condenação, a Procuradoria solicita ainda que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens em nome dos réus no valor da multa requerida. Ação pede também que eles tenham os direitos políticos suspensos por cinco anos e sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

Prefeitura

A Advocacia Geral do Município informa, por meio de nota, que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto e só manifestará depois que tiver conhecimento do teor da ação.