Morro do Estefno: Ambientalista denuncia manipulação no Comdema

A polêmica em torno do desmatamento legal de parte do Morro do Estefno, localizado na Enseada, em Guarujá, para a construção de um novo condomínio com vista para o mar – Village Jardim Três Maria – ganha novos contornos. Agora, a questão também é alvo do ambientalista e oceanógrafo Fabrício Gandini, do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos.

Gandini é membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Guarujá (Comdema) há seis anos e, por isso mesmo, não poupa críticas a atuação do órgão que, segundo afirma, contribui para que áreas verdes em Guarujá continuem sofrendo perdas para a especulação imobiliária.

“O atual presidente do Comdema, o secretário de Meio Ambiente Élio Lopes, não atua satisfatoriamente. Ele demora a fazer as convocatórias legais e discute a pauta que ele (Lopes) quer. Aliás, isso é um crime contra a legislação e contra a maneira de se trabalhar o conselho. E isso está sendo colocado no Ministério Público (MP)”, afirma o ambientalista.

Gandini dá o próprio Morro do Estefno como exemplo. “Os casos, como esse, não são trazidos ao Comdema. Ficamos sabendo disso por intermédio do rastreamento da Imprensa. O morro, por não ter 100 metros de altura, está fora da proteção do Código Florestal. É preciso discutir se a cidade quer mais condomínios. Não se discute a legalidade do empreendimento, mas a necessidade de se manter áreas verdes preservadas. É a indústria do licenciamento trabalhando em prol do interesse imobiliário”, afirma.

O ambientalista garante que licenciamento não significa preservação ambiental. “Só ocorre a legalidade de um projeto que interessa a alguns. Licenciamento é uma máquina de produzir empreendimentos. Um instrumento do “poder fazer”. Não é porque está legalizado que existe visão ambiental. A Cetesb praticamente instrui como o empreendedor deve agir para garantir o empreendimento. Eu gostaria de saber por que a questão do Morro do Estefno não foi levado ao Comdema?”, indaga.

O ambientalista e membro do Comdema informa que Élio Lopes não tem interesse em colocar alguns assuntos para apreciação do órgão. “A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem questionado direto a atuação do órgão. O MP está ciente das falhas graves que a Secretaria do Meio Ambiente. Ninguém é boneco para legitimar o que ele (Lopes) quer”, afirma Gandini, garantindo que o regimento também não vem sendo cumprido e que não há participação popular nas questões ambientais da cidade.

Secretário refuta

O secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Élio Lopes dos Santos, refutou oficialmente as informações de Gandini. Segundo o titular da pasta, nunca uma Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá teve uma atuação tão intensa no Município como agora, com autuações em vários compartimentos ambientais, inclusive com projetos que resultaram em benefício para a Cidade.

Mesmo com autorizações ambientais, entre elas da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Governo de São Paulo; com alvará de construção expedido pela Prefeitura e com o apoio técnico da empresa Ativa Ambiental (especializada na área), o empreendimento vem causando desconforto aos moradores da região.

A reportagem entrou, na última sexta-feira, dia 25, em contato com os empreendedores e descobriu que o morro é de propriedade José Estefno Bassit que, anos atrás, contratou uma empresa especializada em licenciamento, a Ativa Ambiental, para legalizar o empreendimento junto aos órgãos ambientais, entre eles o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

O DEPRN é vinculado à Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais - CPRN, responsável pelo licenciamento das atividades e obras que impliquem na supressão de vegetação nativa, corte de árvores nativas, intervenção em áreas de preservação permanente e manejo da fauna silvestre.

Segundo apurado, inclusive no site da empresa, após consulta prévia junto aos órgãos competentes - que manifestaram de maneira não favorável, por definirem a área como terço superior do morro - a Ativa realizou um estudo minucioso quanto às questões legais e técnicas da área, onde se detectou uma divergência na definição do topo de morro, ratificada pelo órgão ambiental, viabilizando o projeto.

Como resultado, a empresa conseguiu alcançar sustentabilidade ambiental ao empreendimento. Entre as ações mitigadoras e compensatórias, foi apresentado um projeto de enriquecimento florestal das Áreas de Preservação Permanente (APP) e gestão ambiental durante as obras de construção, contemplando desde treinamento para os operários, até o gerenciamento dos resíduos gerados.

Consultada sobre o empreendimento, a Prefeitura revela que o Morro do Estefno é um morrote com cota máxima de 47 metros (só é considerado morro acima de 100 metros), situado na Macrozona de Proteção Ambiental, sendo que os lotes de terreno, objeto do empreendimento, estão classificados como de ocupação dirigida, de uso residencial controlado e zoneamento de baixa densidade. 

Ainda conforme a Administração, a documentação expedida de licenciamento foi feita pela Agência Ambiental Unificada, órgão da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, portanto goza presunção de legalidade.

Além disso, a implantação do empreendimento está sendo vistoriada Secretaria de Meio Ambiente do Guarujá, que têm o dever de acompanhar o processo em função da competência comum entre os entes federativos, conforme consta da Constituição Federal. Portanto, o licenciamento atende as legislações ambientais federais, estaduais e municipais.