Ministério Público obtém liminar que suspende obras do VLT em Santos

Decisão determina paralisação dos trabalhos no trecho entre o Canal 1 e a Avenida Conselheiro Nébias

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09 JAN 201416h39

As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no trecho entre o Canal 1 e a Avenida Conselheiro Nébias, em Santos, serão suspensas imediatamente. No final da tarde de ontem, o Ministério Público obteve liminar que termina a paralisação dos trabalhos naquele trecho.

Os promotores de Justiça Daury de Paula Júnior e Almachia Zwarg Acerbi entraram, na última terça-feira, com a ação. Segundo eles, a obra naquele trecho teria sofrido uma alteração — da linha férrea para o canteiro central.

Em sua decisão, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Daniel Ribeiro de Paula fundamentou que “a paralisação de obras no trecho de 2,3 quilômetros apenas até que sobrevenha resposta nos autos pelos requeridos (Cetesb e EMTU) é menos drástica do que correr-se o risco de que até a superveniência da sentença haja irreversibilidade fática da obra já em caráter adiantado, tomando-se custoso e trabalho posterior desfazimento, se determinando futuramente”.

Na tarde da última quarta-feira, autoridades do Governo Estadual e Municipal estiveram reunidas na Prefeitura de Santos e informaram que a paralisação das obras resultará em um prejuízo diário de R$ 3 milhões.

O Ministério Público obteve liminar que suspende obras do VLT em Santos (Foto: Luiz Torres/DL)

Ainda segundo a decisão do juiz, “o procedimento é relativamente rápido, descartando o risco de prejuízo uma vez que o trabalho no referido trecho de 2,3 quilômetros de extensão pode ser feito posteriormente, por último, alocando-se por ora os recursos humanos e materiais no restante da obra, até que a lide seja resolvida de maneira diferente”.

Além da suspensão da obra, a liminar determina que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) apresente, no prazo de 10 dias, detalhamento dos custos do projeto VLT no trecho, sob pena de multa diária de 10.000 UFESPs. Cada UFESPs corresponde ao valor de R$ 20,14.

Continuidade

Em nota, a Prefeitura de Santos informou que não é ré no processo, mas aguarda uma solução definitiva que permita a continuidade das obras para conclusão no prazo. Ainda destaca que “o VLT é um sistema de transporte muito importante para mobilidade urbana e tem o total apoio da Administração Municipal”.

EMTU não foi notificada

A EMTU informou, às 20h de ontem, que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão judicial, apesar de ter tomado ciência por meio da imprensa. “A empresa acatará a decisão e adotará imediatamente as providências jurídicas cabíveis. Cabe esclarecer que a obra será mantida no trecho entre Barreiros (São Vicente) até o Canal 1 (Santos) e a partir da Avenida Conselheiro Nébias”, explica em nota.

A EMTU ainda explica ter entregue todos os estudos realizados para o Ministério Público. “Em respeito ao debate que estava em curso, o Governo do Estado aguardou por 90 dias a manifestação dos promotores, o que não foi feito. Decidiu-se, portanto, pelo início das intervenções na Avenida Francisco Glicério”.