Ministério Público investigará aumento de tarifa do transporte de São Vicente

O Ministério Público abrirá inquérito civil para investigar o aumento das passagens do transporte público municipal de São Vicente. O promotor José Antonio Cabral Garcia acatou a representação protocolada ontem pelos vereadores Pedro Gouvêa (PMDB), Léo Santos e Perivaldo do Gás, ambos do PSB. A ação visa à anulação da taxa de R$0,10, por tarifa, criada para ser destinada ao Fundo Municipal de Saúde, e a improbidade administrativa do prefeito Luis Cláudio Bili (PP).

“Queremos que a taxa seja retirada e a tarifa seja de R$ 3,00 e completamente voltada à categoria. A população quer transporte de qualidade. Não se pode estabelecer um imposto para financiar a Saúde, que conta com financiamento próprio. Estamos pedindo a improbidade administrativa do prefeito pela criação dessa taxa ilegal e a nulidade dos artigos 2º e 4º do decreto que institui a cobrança e ainda estipula multa abusiva pelo descumprimento”, afirmou o vereador Pedro Gouvêa.

A tarifa das lotações foi reajustada na última segunda-feira (23), passando de R$ 2,60 para R$ 3,10. No decreto que autoriza o aumento está especificado a destinação de R$0,10 do valor de cada passagem para o Fundo Municipal de Saúde. De acordo com o documento, a Cooperlotação tem o compromisso de repassar os valores arrecadados, sob pena de multa de R$10,00, por tarifa, caso haja o descumprimento do dispositivo. O transporte municipal recebe até três milhões de passageiros, por mês, o que daria um retorno de R$ 300 mil para o setor da Saúde.

“Parece uma Cidade sem lei. Se ele (o prefeito) quer criar um imposto para a Saúde que discuta com a sociedade e com a Câmara onde as leis são aprovadas. Não passou nada por lá”, disse o vereador Léo Santos.

Durante a entrega da representação, o promotor disse aos vereadores que acompanhou a questão pela imprensa e, inclusive, anexou informações sobre o assunto em um inquérito civil aberto em 2013 para apurar irregularidades no transporte público municipal. No entanto, diante da denúncia formal, abrirá um processo específico para apurar o caso. “Vamos instaurar inquérito civil para apurar essa questão. Precisamos investigar mais a fundo”, afirmou Garcia.

Reajuste

Na última segunda-feira, em nota encaminhada ao Diário do Litoral, a Prefeitura de São Vicente informou que o reajuste em 50 centavos na tarifa do transporte público equivale ao aumento dos combustíveis que estão mais caros e aos encargos que a empresa precisa repassar para o valor da tarifa. “A Cooperlotação se compromete destinar cada passagem ao Fundo Municipal de Saúde ressaltando que o valor será aplicado apenas no serviço móvel de urgência e emergência que atende a Cidade”, garantiu a Administração.

A Prefeitura acrescentou que o prefeito Luis Cláudio Bili pretende adquirir, em até 12 meses, 10 novas ambulâncias onde duas delas serão equipadas com Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“O valor da tarifa estipulada será entregue ao Fundo Municipal de Saúde. A quantia será direcionada mensalmente e formalizada em Termo de Destinação, onde deverá constar, dentre outros itens, o valor da destinação”, explicou.