Ministério Público abre inquérito para investigar pouca frota de ônibus em Santos

O 15º promotor de Justiça de Santos decidiu instaurar um inquérito civil para investigar a prática de eventuais abusos e também se existiu má prestação de serviços aos consumidores e utilizadores dos serviços prestados pela Viação Piracicabana, assim como da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos e da Prefeitura de Santos.

A decisão tomada por Daniel Isaac Friedmann ocorre poucos meses depois de denúncias terem sido enviadas ao Ministério Público sobre problemas enfrentados pelos moradores de Santos ao utilizar o transporte público durante o período de isolamento social imposto pelas autoridades estaduais e municipais devido à pandemia do novo coronavírus.

Em sua portaria de inquérito civil, o promotor afirma que, inicialmente, não havia necessidade de apurar aglomerações no transporte público na Baixada Santista exatamente devido ao fato de que não havia reclamações conhecidas por parte das autoridades justamente porque o fechamento de mais da metade do comércio no Estado de São Paulo levou a uma queda no movimento de passageiros.

O problema, de acordo com Friedmann, ocorreu nos meses seguintes a março, quando determinadas atividades econômicas começaram a ser liberadas e o isolamento social passou a ser flexibilizado devido ao controle, mesmo que parcial, de novos casos de Covid-19 e diminuição nos índices de óbitos devido à patologia que já deixou mais de 1 milhão de mortos em todo o planeta.

“A própria resposta da Viação Piracicabana, empresa permissionária do transporte público municipal de ônibus, permitia concluir que, em que pese haver o retorno da maciça circulação de pessoas nos ônibus municipais, principalmente nos horários de pico, os responsáveis ainda não tinham retornado com a circulação de toda a frota, prevista contratualmente entre as partes pactuantes, fato esse confirmado com a resposta da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET Santos”, explica em sua decisão.

Em agosto deste ano, o Diário do Litoral publicou uma matéria na qual o vereador Fabrício Cardoso denunciou a Viação Piracicabana no Ministério Público de São Paulo porque, segundo ele, as ações da instituição não apenas não estavam cumprindo as medidas protetivas impostas em todo o planeta para tentar conter o avanço do novo coronavírus, como também iriam na contramão da questão.

À época, o parlamentar chegou a fiscalizar algumas linhas circulares de Santos e fez flagrantes de aglomerações dentro dos coletivos. Em setembro, a própria Reportagem também decidiu acompanhar a rotina das pessoas e ouviu de moradores de vários bairros que não apenas a frota de ônibus seguia baixa como também o aplicativo ‘Quanto tempo falta’ também apresentava problemas.

As primeiras reclamações de setembro se deram início por meio das redes sociais, onde usuários dos ônibus que fazem trajetos dentro de Santos e São Vicente, e também entre os dois municípios, postaram inúmeras fotos e vídeos que mostravam imagens de aglomeração tanto nos pontos de ônibus, devido à demora dos coletivos, quanto à falta de espaço para que seja mantido o distanciamento social no interior dos veículos.

Atualmente, o Inquérito Civil da Promotoria de Justiça de Santos se encontra registrado sob o número 14.0426.0002716/2020 e está aguardando resposta de ofício.