Merenda de Guarujá vira alvo de comissão processante na Câmara

Prefeita Antonieta alega decisão política e acusa oposição em coletiva à imprensa

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25 MAR 201510h21

A Câmara de Guarujá aprovou ontem, por nove votos a seis, a formação de uma comissão processante para avaliar possível infração político-administrativa da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) no caso conhecido como ‘Escândalo da Merenda’. A decisão ocorreu após a leitura de um relatório conclusivo da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, presidida pelo vereador oposicionista Edilson Dias (PT), sorteado como presidente da comissão, composta ainda pelos vereadores Geraldo Soares Galvão (DEM e relator) e Jailton Reis dos Santos, o Sorriso (PPS).

O processo pode desencadear o impeachment da chefe do Executivo. O caso ficou conhecido em junho do ano passado, por intermédio de denúncia feita pela ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município, Elizabeth Barbosa. A maioria dos vereadores entendeu como procedentes as denúncias e aprovou o encaminhamento de ofícios com depoimentos e documentação aos ministérios públicos estadual e federal; Polícia Federal, Tribunal de Contas e outros órgãos. Há possibilidade dos documentos municiarem um possível inquérito criminal contra os gestores responsáveis, entre eles, a secretária de Educação Priscilla Bonini.

Ano passado, a ex-presidente do CAE apontou uma série de irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos; o não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de suposto cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros.

Investigações que duraram um ano, realizadas pelos próprios vereadores, também identificaram compras a preços bem acima dos praticados no mercado. Entre os que mais chamaram atenção, consta o valor do preço do adoçante dietético líquido (marca Stevita): R$ 24,76 (frasco de 100 ml), sendo que o mesmo produto, no mercado, foi encontrado por R$ 2,10. 

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Plenário da Câmara ficou lotado ontem durante a aprovação da Comissão Processante (Foto: Divulgação)

De carne à melancia

Vereadores também detectaram problemas no fornecimento de carne às escolas. Edilson Dias (PT), Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB) e Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD) comprovaram que, em pelo menos duas escolas, a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior à que foi licitada pela Secretaria de Educação (contrafilé). Eles também encontraram duas peças de carne que deveriam ter cinco quilos e não tinham.

Houve denúncia com relação à compra de melancia por R$ 30,60 o quilo, quando no mercado o valor máximo era de R$ 8,00. Também de negligência no recebimento dos alimentos, perdas entre 30% e 50% das frutas e verduras, fragilidade na estrutura das cozinhas das escolas; merendeiras das próprias empresas fornecedoras assinando recebimentos de mercadorias.

Vereadores

A Reportagem conversou com alguns vereadores logo após a votação. “Fiquei surpreso com a votação. Até a pouco tempo eu era o único oposicionista. A pressão do Governo foi grande, mas a qualidade das provas, dos depoimentos, as gravações e outras provas geraram um processo de 800 páginas. Confirmamos todas as denúncias”, disse Edilson Dias.

O vereador Gilberto Benzi (Pros) também se mostrou entusiasmado com a votação. “Foi tenso. Essa denúncia vinha sendo investigada por 12 meses. Há fatos concretos e foi praticamente impossível não abrir comissão processante”. Ao saber da coletiva, o vereador completou: “Não foi uma decisão política, foi técnica”, garantiu.

O presidente da Câmara, vereador Ronald Nicolaci Fincatti (Pros) afirmou: “Constatamos preços absurdos. Esta casa sempre votou a favor da Administração. Porém, desta vez, os fatos são graves. O resultado não poderia ser diferente”, finalizou.