Lei quer lista de informações de hospitais particulares

Projeto, aprovado em primeira discussão na Câmara de Santos, quer expor dados aos usuários

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06 MAI 201410h53

Os hospitais privados de Santos poderão ser obrigados a apresentar, em breve, relatórios mensais com informações sobre o serviço prestado, tais como número de admissões e altas, taxa de infecção hospitalar e coeficiente de letalidade. Tudo isso em um painel exclusivo, em local de grande circulação.

Essa é a meta de um projeto de lei complementar, de autoria de Evaldo Stanislau (PT), que foi aprovado ontem em primeira discussão na Câmara. A matéria recebeu pareceres favoráveis de comissões permanentes da Casa e voltará ao plenário para segunda votação.

O autor do projeto destacou que o objetivo da matéria é dar maior qualidade para a Saúde no Município. Evaldo acredita que caso aprovada, a matéria vai resultar em uma maior qualidade na assistência.

“Todo hospital sério tem esse perfil de transparência”, comentou, citando que o modelo foi inspirado em experiência dos Estados Unidos.

Segundo Evaldo, que é médico, as informações têm de ser colocadas em linguagem para qualquer leigo entender.

Unidades particulares podem ter que expor dados importantes (Foto: Arquivo/DL)

Nos sites

Vereador e presidente de um hospital privado de Santos, a Beneficência Portuguesa, Ademir Pestana (PSDB) disse aprovar a ideia, mas com algumas ressalvas. A principal delas é de que as informações podem ser colocadas nos sites dos hospitais, porque já há outros avisos obrigatórios colocados nas paredes das unidades.

Outra preocupação de Pestana é com uma possível “injustiça” do projeto que compararia dados de unidades maiores (com mais leitos) e outras menores. “Entendo que o projeto traz transparência, mas alguns dados pontos podem ser revistos”.

Metodologia

Igor Martins (PSB) acredita que tem de ficar claro para o paciente a metodologia usada para aferição dos dados e qual o órgão responsável pela divulgação das informações “para evitar algum tipo de manipulação”.

Manoel Constantino (PMDB) lembrou que, ao contrário dos hospitais públicos, as unidades privadas não contam com recursos públicos para investimentos.

Assistência Social

A Câmara também aprovou ontem, em segunda votação, um projeto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) criando mais 25 vagas de operador social (para o atendimento à população de rua) na Secretaria de Assistência Social. A matéria retorna ao Executivo para sanção.