Lei Joca passa no Senado e pode acabar com viagens de pets no compartimento de carga

O Senado Federal aprovou o projeto conhecido como Lei Joca, que autoriza o transporte de cães e gatos de até 50 quilos na cabine das aeronaves, ao lado de seus tutores, em voos domésticos.

A proposta representa uma mudança relevante nas regras do transporte aéreo de animais no Brasil e reacende o debate sobre bem-estar e responsabilidade das companhias.

A iniciativa homenageia o cachorro Joca, que morreu em 2024 após falhas no transporte aéreo. O caso teve ampla repercussão nacional, mobilizou tutores nas redes sociais e levou parlamentares a discutir protocolos mais rígidos para evitar novos episódios.

O que muda com a Lei Joca

Pelo texto aprovado no Senado, as companhias aéreas passam a ser obrigadas a permitir pets na cabine, desde que sejam respeitadas as normas operacionais e de segurança da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Vai viajar com o pet? Conheça praias para aproveitar com seu cachorro no litoral de SP

A recusa só poderá ocorrer em situações justificadas por risco à segurança do voo, à saúde dos passageiros ou à integridade do próprio animal.

O projeto também estabelece diretrizes para o acompanhamento do pet durante todo o trajeto, incluindo monitoramento e cuidados mínimos por parte das empresas aéreas.

Em casos de morte ou lesão, a responsabilização das companhias está prevista, exceto quando houver comprovação de doença prévia ou culpa do tutor.

Os direitos já garantidos para cães-guia e animais de suporte emocional permanecem preservados e não sofrem alterações com a proposta.

Saiba mais: Pet na cabine do avião: descubra se a companhia aérea pode recusar

Próximos passos e impacto no setor

Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Mesmo assim, a Lei Joca já é considerada por especialistas e entidades de proteção animal como um avanço significativo, ao estabelecer regras mais claras e ampliar a proteção aos pets durante viagens aéreas.

O tema também deve provocar ajustes operacionais nas companhias, como adequação de protocolos de embarque, definição de critérios de peso e espaço na cabine e possível revisão de tarifas para o serviço.

Se confirmada, a nova legislação tende a transformar a relação entre tutores, pets e transporte aéreo no país, atendendo a uma demanda crescente de passageiros que veem os animais de estimação como membros da família.