Juíza manda demarcar área de proprietário dentro do Ecopátio

Dono precisa desse laudo para obter em definitivo a reintegração de posse

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13 FEV 201315h44

A juíza da 3ª Vara Cível de Cubatão Luciana Mourão determinou a demarcação da área de propriedade do aposentado José Pereira, situada dentro do terreno de 402 mil m² do Ecopátio, no Km 263, da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, na Vila Parisi, em Cubatão. A área de José Pereira tem mil m² e para que ele obtenha em definitivo a reintegração de posse, é preciso localizar sua propriedade dentro do terreno.

Conforme o advogado do aposentado, Altamiro Nostre, o perito judicial, por determinação da Justiça, tem prazo de 30 dias para apresentar o laudo com a localização do terreno de seu cliente. Altamiro explicou que assim que receber o laudo, a juíza expede imediatamente a reintegração de posse ao proprietário. Altamiro ressaltou que a reintegração de posse já havia sido concedida há anos.

A propriedade de José Pereira não tem saída para logradouro público, então ele deverá ingressar na Justiça com ação de passagem forçada. Em paralelo ao trabalho do perito judicial, a Ecorodovias dá seqüência às obras de ampliação do Ecopátio, que estavam suspensas há dois meses por ação civil pública com pedido de liminar impetrada pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A retomada das obras foi possível após a suspensão da liminar pelo Supremo Tribunal Federal. A assessoria de imprensa da Ecorodovias esclareceu que a paralisação das obras não está relacionada à ação do MP, por isso as obras não serão novamente interrompidas. Já o advogado de José Pereira, entende que as obras devem ser paralisadas. “E se construírem um prédio no terreno do José Pereira. O terreno não foi demarcado?”, indagou Altamiro.

Altamiro afirmou que o terreno de José Pereira foi “confiscado” uma vez que não houve desapropriação. “Em 1991, a Prefeitura iniciou o processo de desapropriação e quando ia pagar a indenização para o José Pereira, em 1998, desistiu. Então, em 2000 entramos com ação de reintegração de posse na 3a Vara de Cubatão. Em 2006, houve a transferência do contrato para o Ecopátio, da Markon para a Ecorodovias”, contou Altamiro.

Concessão

Conforme matérias já publicadas pelo DL, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia julgado irregular no ano passado a licitação e o contrato de concessão de uso da área da Prefeitura de Cubatão, na Vila Parisi, destinada à implantação de um centro de pesquisas ambientais, pólo industrial metal-mecânico e um terminal intermodal de cargas rodoviárias e estacionamentos.

Além de apontar as irregularidades no contrato inicial com a Markon, o TCE também previa multa ao prefeito Nei Serra, que na época, assinou o contrato. O imbróglio não remete apenas ao ano da assinatura do acordo, isso porque a Markon não assumiu de fato as responsabilidades previstas e, hoje, o pátio de caminhões, denominado Ecopátio, é comandado pelo Grupo Ecorodovias.

Como considera irregular a concessão sem licitação da área na Vila Parisi da empresa Markon para o Grupo Ecorodovias, o MP moveu a ação para suspender a operação e as obras de expansão do Ecopátio.

Em entrevista recente ao DL, o diretor-superintendente do Ecopátio Sérgio Ricardo Romani afirmou que serão investidos R$ 92 milhões em obras de pavimentação, construção do Centro de Controle Operacional, oficina, informatização do terminal e ampliação das vagas para caminhoneiros de 1.200 para 3.500. Com isso o terminal poderá receber até dez mil caminhões por dia. Romani acredita que as obras sejam concluídas até o final deste ano.