Itanhaém debate verticalização e Lei de Uso e Ocupação do Solo

Debater sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a verticalização no município de Itanhaém. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na última quinta-feira (21) na Câmara de Itanhaém, com a presença de representantes das entidades civis.

O secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Ruy Santos, explica que a Prefeitura tem que fazer algumas adequações na lei de Uso e Ocupação do Solo nº 2304, de 1997, em função do Plano Diretor ter sido aprovado no final de 2015.

"A questão da verticalização faz parte desta lei. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdur), com integrantes da sociedade civil e da Prefeitura, elaborou e montou essa proposta de minuta para ouvir a população e realizar essa adequação na legislação".

Nos últimos 22 anos, desde que foi aprovada a lei de Uso e Ocupação do Solo, foram construídos 16 prédios no município, conforme Ruy Santos. Um deles é o condomínio 'Resort Itanhaém', com quatro blocos de 12 pavimentos cada, localizado entre a avenida Condessa de Vimieiros e a rua Expedicionário Poitena, no Centro.

Entre as principais alterações, segundo ele, estão preservar os pontos no entorno dos Morros e dar a possibilidade para a construção de pequenos prédios. "Nossa intenção é flexibilizar a legislação e dar oportunidade para o desenvolvimento econômico da Cidade".

Hoje, podem ser construídos edifícios até dez andares, no trecho entre a rodovia Padre Manoel da Nóbrega e a praia. Do lado morro, a lei permite acima de dez andares. Já no entorno do Centro Histórico não é permitido a construção de prédios.

Conforme as alterações propostas pelo Comdur, na orla da praia e na região central, devem ser permitidas construções de até 13 pavimentos, em função do taxiamento aéreo na área do aeroporto de Itanhaém.

Já na região dos bairros Cibratel até o Gaivota, no trecho entre a ferrovia e após a rodovia, serão permitidas construções entre 14 a 17 pavimentos.

Haverá ainda novas audiências realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial de Itanhaém e Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AEA). Sugestões podem ser feitas por meio de uma consulta pública, disponível no site da Prefeitura.

Após isso, segundo o secretário, eles farão as adequações necessárias à lei e vão enviar o projeto de lei à Assessoria Legislativa da Prefeitura. A previsão é de enviar o PL à Câmara Municipal somente após o retorno do recesso legislativo, em 2020.

Aprimorar a lei

A engenheira Rosana Bifulco, ex-secretária municipal de Planejamento e Meio Ambiente, defende que a revisão da legislação precisa ser mais discutida e se adequar ao Plano Diretor do Município. Segundo ela, a lei, em muitos pontos, está em desacordo com o Plano Diretor, o que deve ser corrigido antes de dar continuidade aos trâmites finais.

"Acredito que a revisão da lei é necessária, mas essa proposta diz respeito somente à verticalização dos prédios, não é uma revisão da legislação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, pois não abrange outros usos".

Na opinião do presidente da Associação Comercial de Itanhaém, Roberto Carlos de Campos, a Cidade precisa de uma legislação mais clara e objetiva. "O Plano Diretor, a lei de verticalização e o plano de zoneamento devem se completar para termos desenvolvimento e segurança na área da construção civil".

Para o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém, o engenheiro Hilman Edwad Kruger, é fundamental a revisão da lei de Uso e Ocupação do Solo. "Acredito que a revisão da legislação deve acontecer devido às dificuldades do empreendedor em realizar as construções".

O presidente da Câmara, Hugo Di Lallo (Cidadania), reconhece que a revisão da legislação é um processo complexo. "Nesta primeira discussão, foi constatado que as mudanças ainda não estão em consonância com o Plano Diretor. As alterações devem ser melhor discutidas. A expectativa de desenvolvimento da Cidade passa por essa lei". Caso seja necessário, o PL será discutido em nova audiência pública na Câmara.