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As inscrições para a primeira edição de 2013 do Programa Universidade para Todos (ProUni) serão abertas no dia 17 deste mês e se estenderão até às 23h59 do dia 21, horário de Brasília.
As inscrições terão uma única etapa e serão efetuadas exclusivamente pela internet. O processo seletivo do ProUni terá duas chamadas sucessivas. A divulgação dos resultados estará disponível pela internet, nos dias 24 (primeira chamada) e 8 de fevereiro (segunda).
Para se inscrever, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Precisa ainda ter tirado nota na redação que não tenha sido zero. No momento da inscrição, o estudante deve informar o número de inscrição e a senha do Enem de 2012 e o número no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de ensino superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Podem fazer a inscrição os egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais da própria escola.
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Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.
Para os concorrentes à bolsa parcial, há ainda os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O estudante pode custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador. Para isso, é necessário que a instituição para a qual foi selecionado tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
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Prouni
O Programa faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e deve contribuir entre o período de 2011 a 2020 para que, pelo menos, 33% dos jovens de 18 a 24 anos tenham acesso ao ensino superior.
Desde a sua criação, em 2004, o Prouni já atendeu mais de um milhão de estudantes, sendo mais da metade deles com bolsa de estudos integral. O Prouni possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa Permanência, os convênios de estágio e ainda o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita ao bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.
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Estudantes
De acordo com o MEC, o candidato à bolsa do Prouni não precisa fazer vestibular nem estar matriculado na instituição em que pretende se inscrever. Entretanto, é facultado às instituições participantes do Programa submeterem os candidatos pré–selecionados a um processo seletivo específico e isento de cobrança de taxa.
O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais a alunos que fizeram o ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos.
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