Governo publica lei que cria Programa de Proteção ao Emprego

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20) traz publicada a Lei 13.189/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, a medida busca desestimular demissões nas empresas que estão em dificuldades financeiras por causa da crise.

Lançado em julho por Medida Provisória e aprovado no fim de outubro pelo Congresso, o programa já conta com 33 adesões, poupando o emprego de 30.368 trabalhadores, segundo o governo. A maioria das empresas participantes estão em São Paulo e são do setor automotivo e metalúrgico. Há outros 42 pedidos de adesão em análise.

Pelo programa, as empresas estão autorizadas a reduzir a jornada de trabalho e os salários dos empregados em tempos de crise ou de queda expressiva de produção. A adesão ao PPE pode ser feita até 31 de dezembro de 2016, e o prazo máximo de permanência no programa é de 24 meses, respeitada a data de extinção do programa, que é 31 de dezembro de 2017.