Governo autoriza uso de madeira no Minha Casa Minha Vida

O governo federal autorizou o uso de madeira para a construção de imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida na região Norte. De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União, essas moradias serão destinadas a agricultores familiares, trabalhadores rurais, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas que ganham até R$ 1,6 mil mensais.

Os empreendimentos terão no mínimo quatro e, no máximo, 50 casas. A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, disse ao jornal "O Estado de S. Paulo" que o segmento extrativista estima a demanda na região em pelo menos 5 mil unidades. Ela afirmou que esse é um pedido antigo de governos regionais do Acre, Amazonas e Pará, que reclamavam do alto custo para construir casas de alvenaria em localidades distantes dos centros de produção de insumos da construção civil e com dificuldades logísticas. Em alguns casos, segundo Inês, um saco de cimento leva três ou quatro dias para chegar de balsa.

O Ministério das Cidades, responsável pelo programa de habitação, contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Laboratório de Produtos Florestais para especificar os tipos de madeira que podem ser usados em cada parte da casa (forro, pilares, portais, janelas, pisos, paredes e vigas). Para garantir que a madeira esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente, antes de receber os pagamentos, as empresas precisam apresentar aos bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) documentos de autorização da exploração florestal emitidos pelos órgãos ambientais competentes.

"Os cuidados com a utilização racional dos recursos madeireiros locais deverão nortear as proposições dos projetos de habitação de modo a respeitar as condições de produção e oferta da madeira beneficiada de cada região e microrregião atendendo aos critérios de manejo florestal sustentável existente e a capacidade dos fornecedores", afirma o texto da portaria.

Sem autorização

No entanto, segundo investigação realizada entre agosto de 2011 e julho de 2012 pelo Greenpeace, 78% das áreas com atividades madeireiras no Pará, maior produtor e exportador de madeira da Amazônia, não tinham autorização de exploração.

"Papéis oficiais não são suficientes para garantir a origem legal e sustentável da madeira. Atualmente, qualquer madeira com status de legal pode ter sido explorada de forma predatória em áreas não autorizadas (incluindo áreas protegidas, terras indígenas e terras públicas)", afirmou Marina Lacorte, da campanha Amazônia do Greenpeace. Ela afirma que o problema não é o fato de se usar madeira para a construção, mas sim a origem da madeira e o "descontrole" do governo sobre a atividade.

Otimismo

Para o setor de construção civil, a medida permite uma redução de até 20% no custo das moradias nessas localidades, segundo Eduardo Jorge de Oliveira Lopes, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM). "Vejo com muito otimismo a autorização. Nas cidades do interior, a vazante dos rios impossibilita o transporte dos materiais em determinada época do ano", afirma.

As construções com madeira deverão ter 52 metros quadrados, medida superior à mínima de 36 metros quadrados, fora área de serviço, exigida no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa, Minha Vida. A secretária Inês Magalhães afirma que será permitida a construção de casas de palafita, erigidas sobre estacas, desde que sigam a destinação correta de esgoto. "É uma solução adequada em várias cidades localizadas em áreas alagadas ou sujeitas a alagamentos onde é impossível construir moradias de alvenaria", afirmou.