Falta de equipes especializadas inibe combate a exploração sexual em Santos

A falta de busca ativa com equipes de rua especializadas está comprometendo o trabalho do Núcleo Integrado de Articulação e Atendimento à Crianças e Adolescentes, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, dentro do Mercado Municipal e que busca minimizar a situação de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual. A avaliação é da conselheira tutelar Idalina Galdino Xavier, que há anos trabalha com essa vulnerabilidade social.

O Núcleo foi exigido pelo Ministério Público (MP) dentro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Administração, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, para evitar uma ação judicial.

Ele iniciou suas atividades em 18 de setembro do ano passado sob pressão do MP e conta com um assistente social, um terapeuta, um oficial administrativo, um psicólogo e um orientador social, profissionais que praticamente ficam ociosos dentro do equipamento.

"O Núcleo não vai para frente sem a busca ativa. É evidente que nenhuma menina explorada sexualmente se apresenta por uma questão de constrangimento e até de segurança. Os exploradores controlam seus passos. Muitas sequer têm noção que estão sendo exploradas. É preciso que equipes, com profissionais habilitados, saiam às ruas, entre 22 horas e cinco da madrugada, para fazer abordagens e convencê-las a serem assistidas pelo Núcleo. Os profissionais do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) não trabalham neste período, em que mais ocorre a exploração. É um trabalho especializado, sistemático e que busca vínculo com a s meninas para dar resultado", afirma Idalina Galdino.

Procurada ontem, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos, Suzete Faustina dos Santos, confirmou que "faltam pernas" para um trabalho mais efetivo. Por isso, o Núcleo, que completa um ano agora em setembro, será reavaliado. Segundo ela, até o momento, só 10 crianças vulneráveis foram detectadas, mas não pelo Núcleo. "Não está prevista busca ativa no Núcleo que é um serviço complementar. É preciso uma equipe especial para um problema tão delicado. As demandas não chegaram ao Núcleo durante todo esse tempo", confirma Suzete Faustino.

O Núcleo deveria ser um espaço equivalente ao de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, quando a equipe do serviço encaminha crianças e adolescentes para atividades culturais, esportivas e artísticas realizadas por outros segmentos da rede de atendimento do Município.

A presidente do CMDCA disse que a Administração está reavaliando, inclusive, o trabalho da Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual (CEVS).

"Estamos revendo o trabalho para sabermos de que forma podemos atuar de forma mais ativa, de conscientização da sociedade e não só das famílias vulneráveis. Faremos uma ampla reunião, com todas as secretarias envolvidas com a questão, para otimizar o trabalho", disse.

TAC

O TAC ocorreu após o Diário ter publicado situações envolvendo exploração de meninas do Centro de Santos. Ao todo, foram 15 reportagens, sendo a primeira publicada em abril de 2017. A situação foi detectada nas ruas dos bairros do Paquetá, Mercado, vilas Rica, Mathias, Nova e cercanias. A denúncia provocou manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos, discussão na Universidade Santa Cecília e na Câmara de Santos e dos Deputados (Brasília).

Foi criada ainda uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), por intermédio do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (Patriota). Procurada, a Promotoria da Infância e Adolescência de Santos enviou uma nota alertando apenas que "acompanha o cumprimento do TAC pela Prefeitura".

13 anos

No auge do movimento iniciado para combater a exploração, uma menina de 13 anos faleceu ano passado no Complexo Hospitalar dos Estivadores após tentativa de suicídio por enforcamento com uso de um lençol no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infanto-Juvenil (Caps). Ela possuía histórico de exploração sexual, era usuária de drogas e vinha sendo acompanhada pelo Centro de Referência Psicossocial do Adolescente (Tô Ligado).

O Diário publicou casos também no Caruara e Embaré. O primeiro envolvia uma estudante de 13 anos. Ela estava sendo aliciada por outra, da mesma idade, que também era vítima dos criminosos, que usavam uma mansão, no bairro da Enseada, em Guarujá. As duas eram estudantes da Unidade Municipal de Ensino (UME) Judoca Ricardo Sampaio Cardoso, na Avenida Xavante, 70.

No Embaré, os casos envolveram quatro adolescentes que estariam sendo exploradas sexualmente, agredidas - física e psicologicamente - e negligenciadas por uma homem e por uma mulher num imóvel onde funcionaria uma casa de prostituição clandestina.