Exploração sexual é tema de fórum em Santos

O encontro tem como objetivo levar soluções ao plenário da Câmara Federal para erradicação do problema no Brasil

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22 FEV 2018Por Da Reportagem08h40
Fórum será realizado no Consistório da Universidade Santa Cecília (Unisanta)Foto: Divulgação

A série de reportagens do Diário do Litoral, realizada ano passado, intitulada Meninas do Centro, denunciando a exploração sexual infanto-juvenil em Santos, será tema de discussão em Santos. Na próxima segunda-feira (26), às 19 horas, no Consistório da Universidade Santa Cecília (Unisanta), será realizado o fórum “A Exploração Sexual de Infanto-Juvenil esconde medo, seja a voz daqueles que não podem falar”. A Unisanta fica na Rua Oswaldo Cruz, 277 – Boqueirão.

O encontro tem como objetivo levar soluções ao plenário da Câmara Federal para erradicação do problema no Brasil. No final do evento, será concedido certificado, que servirá como atividade complementar. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/1nXICjNz9geUPR9l-OYqgSG6-qrbCtzq0e1a_CPXh5zg/edit. Outras informações pelos telefones 55 (61) 3215-5235 ou 13.98126-9991, com Celina Linhares.

O fórum já tem presença garantida do deputado federal Roberto de Lucena, presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência; o deputado estadual Paulo Correa Jr; o pastor João Carlos Bartista Campos, graduado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos – UniSantos; a conselheira tutelar Idalina Galdino Xavier, especialista em Violência Doméstica e Membro da Comissão de Enfrentamento a Violência Sexual.

Também participam o inspetor Marcelo Gondim, presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária de São Paulo e Flávio Antas Corrêa, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, entre outros, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos, Luiz Fernando Afonso Rodrigues.

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Reportagens

Vale lembrar que as reportagens do Diário acarretaram discussão regional e até audiências públicas na Câmara. O promotor de Justiça da Infância e Adolescência de Santos, Carlos Alberto Carmello Júnior, encaminhou à Prefeitura de Santos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a estruturar um serviço específico para lidar com crianças, adolescentes e jovens vítimas de exploração sexual.

O documento possui dezenas de obrigações a fazer (tem 27 cláusulas) e prevê multas de mil a R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, revertidas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Até hoje ele não foi assinado.

O TAC é um acordo que o Ministério Público (MP) celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar ação judicial.