Exclusivo: Justiça suspende licença para 'navios-bomba' na Baixada

A decisão ainda não é definitiva, mas é a primeira resposta positiva a uma ação movida pelo Ministério Público (MP)

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15 MAI 2021Por Carlos Ratton16h22
O terminal seria uma plataforma na qual ficarão atracados navios, com tanques capazes de transportar 85 mil toneladas de gás.O terminal seria uma plataforma na qual ficarão atracados navios, com tanques capazes de transportar 85 mil toneladas de gás.Foto: Reprodução

Durante todo o ano passado, por intermédio de seis reportagens exclusivas, o Diário publicou alerta sobre a possibilidade de atracação e operação de ‘navios-bomba’ no Porto de Santos. Pois, também com exclusividade, o juiz Luis Fernando Nishi, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJE-SP), decidiu suspender as licenças prévias e instalação concedidas pela Companhia de Tecnologia do Estado de São Paulo (Cetesb), e também as obras do Projeto Estrutural de Suprimentos de Gás na Baixada Santista. 
   
A decisão ainda não é definitiva, mas é a primeira resposta positiva a uma ação movida pelo Ministério Público (MP) que, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para interromper as obras.  

O empreendimento prevê a instalação de um terminal portuário para estocagem e vaporização de gás natural liquefeito (GNL) em navios (já conhecidos “navios-bomba”), um gasoduto marítimo e terrestre e um City Gate em Cubatão para a distribuição do gás. 

A inicial da ação cita pareceres técnicos que revelaram diversos riscos nas instalações, dentre eles potenciais danos à população exposta permanentemente às ameaças de incêndios e explosões de gás natural. A Promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, que assina a inicial, aponta que o risco de acidente com vítimas fatais poderia ser evitado se o empreendimento estivesse em local afastado da costa.

As irregularidades são de responsabilidade da empresa TRS - Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S/A, do município de Santos, e da Cetesb. A investigação do caso iniciou-se em 2018 com um inquérito civil para acompanhar o licenciamento ambiental. 

O projeto prevê a passagem dos navios metaneiros pelo canal de Santos, a transferência e regaseificação do gás natural no terminal, o transporte por gasoduto com trechos próximos de áreas de moradia e indústrias, além de operações de reaquecimento, redução de pressão, odorização e distribuição do gás em um City Gate, às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, que possui tráfego intenso de veículos.

Pelo MP, foi ressaltado que outro ponto crítico é o trajeto dos navios metaneiros, que irão percorrer toda a extensão do canal de Santos por aproximadamente 15 quilômetros, próximos da costa e sem uma análise de risco de eventual colisão ou abalroamento.

Dentre os impactos ambientais apontados na inicial estão a dragagem da área destinada ao terminal; a disposição final do material removido; o lançamento contínuo dejetos contendo hipoclorito de sódio nas águas marinhas, atingindo diretamente local importante para a vida de aves, e o aumento de poluentes atmosféricos.

O terminal marítimo foi projetado para ocupar a área do Porto de Santos nas proximidades da Ilha dos Bagres e fora dos limites do porto organizado. O gasoduto deverá, em seus trechos marítimo e terrestre, atravessar importantes áreas de manguezais, rios da Baixada Santista, Área de Preservação Ambiental Marinha do Litoral Centro e as Zonas de Amortecimento do Parque Estadual Serra do Mar Núcleo Itatinga Pilões e do Parque Estadual Xixová–Japuí, além de ferrovia e rodovia.

Nos pedidos à Justiça, o Gaema ressalta que devem ser feitos estudos adequados, que respeitem o manual da Cetesb, principalmente nos aspectos mais críticos apontados na ação e que o empreendimento deve contemplar alternativas tecnológicas e locacionais.

A ação também pleiteia a indenização por danos materiais e morais coletivos para reparar os prejuízos ao meio ambiente e “indenização pelo dano moral, diante da tensão que o empreendimento enseja a toda população da Baixada Santista, que perde a tranquilidade ao saber que existe um ‘navio bomba’, em plena atividade, tão próximo de seus lares e familiares”. 

NA FRENTE.
Em 12 janeiro, o Diário alertou sobre a possível instalação do terminal e a vinda de “navios-bomba”, com opinião de especialistas. No dia 14, que a promotora pública Almachia havia dado prazo para a empresa esclarecer todas as dúvidas ambientais. No dia seguinte (15), que as prefeituras de Santos e Cubatão estavam apreensivas com a atracação de navios com tanques capazes de transportar 85 mil toneladas de gás liquefeito e outros vaporizadores, definidos por ambientalistas como “navios-bomba”.

No dia 17, um vazamento de gás alertava que o assunto deveria ser tratado com atenção e servia como alerta regional sobre futuros empreendimentos no Polo Industrial de Cubatão e Porto de Santos. 

Finalmente, no dia 18, que o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), órgão que dá suporte técnico ao MP e que amparou a ação, informava que o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) oferecido pela empresa para obtenção da licença era insuficiente para avaliação dos impactos de instalação e operação do empreendimento na Baixada Santista. 

Na época, a empresa garantia que o projeto seria seguro, de suma importância para o desenvolvimento sustentável do Estado e em especial da Baixada Santista, pois permitiria acesso a uma fonte de energia limpa, segura e competitiva, que traria benefícios para a o polo industrial da região e para os demais segmentos de consumo de gás natural: comercial, residencial e transporte, além de gerar empregos.