Emancipadores realizam reunião pública em Vicente de Carvalho

Dezenas de pessoas deverão participar hoje, às 19 horas, na Igreja Batista, no Itapema, na Avenida Thiago Ferreira, 932, na Vila Alice, em Vicente de Carvalho, de uma reunião pública para discutir a possível criação do Itapema Paulista — nome do provável 10º município da Região Metropolitana da Baixada Santista. O encontro será realizado pelo Movimento pela Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC).

O vice-prefeito Duíno Verri Fernandes deve comparecer, visto que já declarou ser a favor da proposta separatista. “Minha posição é muito clara. É o momento certo, eu já participei desse movimento anteriormente e sou a favor da emancipação. Mas é preciso ser racional e acredito que hoje temos elementos suficientes para decidir. Temos somente que separar a parte administrativa da política”, disse recentemente ao Diário do Litoral. 

Na próxima sexta-feira, dia 15, Duíno e representantes da Prefeitura deverão apresentar à Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara que estuda a emancipação, presidida pelo vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), um relatório administrativo e financeiro de Vicente de Carvalho. O prazo foi dado em reunião ocorrida no início do mês.

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Conceição adiantou que já está agendando reunião com a direção da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e com a Secretaria dos Portos, para discutir a arrecadação do lado esquerdo do Porto (Guarujá).

O arquiteto Cláudio Paes Rodrigues, membro de outro movimento pró-emancipação (o 1953 - Movimento de Autonomia e Emancipação de Vicente de Carvalho — entidade criada há 60 anos) disse que a entidade já conta com um farto material de propaganda pró-emancipação, inclusive um jornal.

“Estamos trabalhando junto com a comissão. O Itapema Paulista é o nome escolhido desde a criação do movimento, que teve como lideranças Lídio Martins Correia e Francisco Figueiredo. Estamos aguardando, agora, a sanção da lei de emancipação pela presidente Dilma Rousseff”, disse.

Tramitação

Vale lembrar que o Senado já aprovou o projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Vicente de Carvalho, com 166 mil moradores, já nasceria sendo 30ª em arrecadação do Estado de São Paulo, segundo estudos obtidos pela Câmara. A proposta aguarda sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A matéria regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios.

O passo seguinte para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a Assembleia Legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade.

A iniciativa também está sendo capitaneada pelo Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), entidade formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais. O MEVC já realizou dois abaixo-assinados de adesão à proposta. O MEVC também já protocolou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), pedindo apoio da Casa.

Estudos

Estudos encomendados pelo Legislativo dão conta que Vicente de Carvalho teria condições de ter um orçamento de R$ 450 milhões (maior que Bertioga) e que a Cidade teria o direito e o dever de exigir a criação do Porto de Guarujá, cuja receita tributária seria de fundamental importância para o novo município.

Para criar a nova cidade precisaria ainda da identificação dos lançamentos imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e ainda uma pesquisa sobre as guias de recolhimento para quantificar o quanto se arrecada em Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Com relação ao Estado, é preciso obter a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipams) e o número de licenciamentos de veículos junto ao Departamento de Trânsito (Detran). Já em relação à Federação (Governo Federal), é necessário o número de habitantes, os incluídos na verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e os alunos matriculados, para avaliar as receitas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). A comissão terá até dezembro para concluir os trabalhos.