CPMI aprova relatório final com projeto que tipifica crime de feminicídio

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovou hoje (4) por unanimidade o relatório final que investigou a violência contra a mulher. Apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), o texto de mais de mil páginas, traz 13 projetos de lei, entre eles o que tipifica o crime de feminicídio. A intenção dos parlamentares que integram a comissão é que este crime seja incluído no Código Penal como um agravante para o homicídio.

De acordo com a CPMI, o crime o chamado feminicídio é caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher.

O relatório aprovado hoje, sob aplausos, não teve mudanças significativas no texto apresentado na semana passada (manteve as 68 recomeçadões a diversos órgãos e instituições dos Três Poderes). Na lista, está a criação de uma comissão mista permanente de deputados e senadores para acompanhar os desdobramentos das sugestões feitas pela CPMI.

O documento final vai ser entregue ainda hoje pelos membros da Comissão ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).