CPFL faz manutenção na iluminação no lugar da Prefeitura, em Cubatão

Determinação foi da Justiça. Munícipes foram pegos de surpresa por esta medida e não sabem mais a quem recorrer para reclamações

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23 MAR 201510h51

Neste ano, as Prefeituras  de todo o País assumiram os ativos de iluminação pública. A transferência dos serviços de iluminação pública engloba o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia. A Constituição Federal (CF) definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Alguns munícipes foram pegos de surpresa por esta medida e não sabem mais a quem recorrer para reclamações sobre iluminação pública. “Eu fiquei sabendo sobre a mudança pela CPFL. Quando liguei na Prefeitura para fazer uma reclamação me disseram que a pessoa responsável estava de férias. Ou seja, teria que esperar no mínimo um mês para que resolvessem meu problema. As ruas do meu bairro estão sem luz em várias partes”, conta a moradora do Jardim 31 de Março, em Cubatão, Juliana Grillo.

O mesmo reclama outra moradora do Jardim Costa e Silva, Wanessa Santos. “Eu volto do trabalho de madrugada e corro riscos. Nosso bairro está abandonado e várias ruas estão sem iluminação. Tenho que reclamar de alguma forma”, disse.

Após os vereadores cubatenses Dinho Heliodoro (SDD) e Ivan Hildebrando (PDT) denunciarem à Promotoria da Cidade a falta de manutenção, a Justiça determinou que a CPFL assumisse novamente os ativos de Cubatão, já que a Prefeitura não estava cumprido com os serviços de iluminação pública. “Desde o início do ano, quando o serviço de manutenção ficou por conta da Prefeitura, várias lâmpadas queimadas deixaram de ser trocadas”, afirma Heliodoro.

Questionada sobre o tema pelo Diário do Litoral, a Prefeitura informou que a manutenção da iluminação pública em Cubatão permanecerá com a CPFL até o dia 30 de junho deste ano, por acordo firmado com a empresa, para permitir que ambas as entidades organizem a transferência dos equipamentos e serviços pertinentes ao município.

A Administração Municipal diz ainda que um dos problemas enfrentados por muitos municípios, inclusive da Região, foi o de que a iniciativa privada se organizou para apresentar pacotes completos de serviços para o setor, o que tem sido vetado na Justiça. “Cerca de seis meses atrás, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo organizou um seminário, de que participaram representantes de Cubatão, para esclarecer como os municípios deveriam conduzir as licitações, sendo um dos pontos principais que não podem ser incluídos na mesma licitação serviços de manutenção das instalações e serviços de criação de projetos ou georreferenciamento”.

Iluminação pública passou a ser responsabilidade dos municípios (Foto: Reprodução)

Segundo a Prefeitura, com base nessas instruções, evitando assim os problemas enfrentados por outras prefeituras, Cubatão está prepando duas licitações, a primeira das quais deve ser divulgada em breve, para manutenção da rede, melhoria e expansão de instalações. A segunda licitação será para a escolha de uma empresa que fará o levantamento georreferenciado das instalações de iluminação pública existentes no município, com vistas à elaboração do Plano Diretor de Iluminação Pública, que será a base para permitir o preparo dos projetos de melhorias e expansão.

“A Prefeitura também enviou, novamente, ao Legislativo Municipal um projeto de lei que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), conforme as orientações federais, entre outras ações preparatórias para assumir os novos encargos”, acrescenta. Na primeira apresentação deste projeto de lei à Câmara, os vereadores rejeitaram a proposta.

Segundo a CPFL Piratininga, o acordo será mantido em Cubatão até a Prefeitura concluir licitação para contratar empresa para realizar este tipo de serviço.

“À concessionária cabe o fornecimento de energia. No caso de Cubatão, a solicitação de reparos continua à disposição dos clientes no canal de atendimento: 0800 010 2570”, informa a empresa.