Contas de vereadores de São Vicente são julgadas irregulares

Ser presidente de uma Câmara Municipal tem lá suas vantagens. Mas assinar atos na presidência de um Legislativo também pode render dores de cabeça. Em São Vicente, um ex-presidente da Câmara deve perder o mandato e, outro, teve as contas rejeitadas e um pedido de averiguação expedido ao Ministério Público do Estado.

O primeiro é Gilberto Rampon, o Gilberto do Laboratório (Pros). Ele pode até perder o mandato hoje. Já o caso de Paulo Lacerda, o Paulinho Alfaiate (Solidariedade), não chega, por ora, a essa situação extrema.

Rampon deve ser cassado porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou “irregularidades insanáveis” nas contas da Câmara vicentina de 2007. 

Uma delas foram os gastos acima do permitido no limite constitucional, que chegaram a 6,71% da receita de São Vicente do ano anterior, quando o máximo permitido era de 6%. Outra falha, segundo o TCE, foi o pagamento indevido de diárias aos vereadores, a título de indenização, o que fere um acórdão (decisão) do tribunal.

TSE já julgou

A cassação de Rampon já foi decidida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo está sendo remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Será este órgão que comunicará a sentença à Cãmara e pedirá a convocação do suplente Léo Santos (PSB) para ocupar a vaga de Rampon.

Já a situação de Paulo Lacerda é um pouco semelhante, mas, por ora, só foi julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE, e não passou pelo Pleno do órgão.

Em março deste ano, os técnicos do TCE reprovaram as contas de 2009 do Legislativo vicentino devido ao pagamento a dois servidores, que totalizaram R$ 125.754,36. O órgão ainda aplicou multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), R$ 6.042,00. O caso também foi enviado ao Ministério Público do Estado.