26 de Abril de 2024 • 20:42
Guarujá sediou a primeira Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista- CBH-BS, BH-BS de 2014. O evento foi conduzido pelo presidente do Comitê, José Mauro Orlandini – prefeito de Bertioga, e pela prefeita anfitriã Maria Antonieta de Brito. O encontro aconteceu no Auditório da Unaerp, no dia 26 último.
A prefeita Maria Antonieta de Brito elogiou a atuação do presidente do CBH-BS, por realizar as reuniões itinerantes. “É uma forma de fazer com que todos representantes conheçam as particularidades de cada Município que integra o Comitê,” disse.
A prefeita também lembrou a necessidade de cobrar a Secretaria de Meio Ambiente uma revisão da resolução 256, que provocou a volta de alguns projetos por não atenderem aos critérios e precisam ser revistos. “Alguns projetos acabaram vetados pelo órgão, prejudicando assim a Baixada Santista. Apenas os recursos do tesouro municipal, não conseguem atender as demandas”.
Durante a reunião foi aprovado o Plano de Aplicação de Recursos do CBH-BS, referente a Cobrança de Recursos Hídricos da Baixada Santista para 2014, também foi apresentado o Plano de Educação Ambiental e Comunicação. Outro projeto aprovado é o que prevê a liberação de recursos da ordem de R$ 1.699 milhão, com contrapartida de R$500 mil, para o estudo do projeto de desassoreamento das intervenções hidráulicas e licenciamento ambiental dos Rios Cubatão, Mogi, Perequê e Casqueiro da Baixada. Também foi aprovada a deliberação 258/2014, que cria Câmara Temática Jurídica do CBH-BS.
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