Um projeto de lei que autorizava o estacionamento de bicicletas na faixa de areia da praia de Santos foi vetado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos) na última sexta-feira (17), com publicação no Diário Oficial desta quarta (22). De acordo com a proposta do vereador Fábio Duarte (PL), o propósito era incentivar o uso do veículo como uma forma de facilitar a mobilidade de praticantes de esportes e atividades de lazer.
O projeto, apresentado na Câmara em 2024, tinha como objetivo mudar o Plano Diretor do município e permitir que os ciclistas estacionassem suas bicicletas na faixa de areia da praia. Entretanto, trafegar com elas nas areias continuaria sendo proibido.
O texto chegou a ser aprovado em duas votações na Câmara, mas foi vetado pelo prefeito.
Justificativa
Segundo o prefeito de Santos, o projeto generalizou o estacionamento sem estabelecer uma regra específica para a sua autorização “em uma área caracterizada pela alta densidade de frequentadores, principalmente nos finais de semana, feriados e temporadas”.
Ele ainda mencionou que, caso fosse aprovada, a decisão poderia resultar em obstáculos físicos para áreas sensíveis, como as passagens de serviços na faixa de areia, o que prejudicaria a circulação de banhistas e até mesmo a segurança pública.
Bikes Elétricas
Mesmo que essa decisão não tenha mencionado exclusivamente as bikes elétricas, a regulamentação destes modelos ainda é desigual entre os municípios. Enquanto umas cidades que já possuem regras específicas, outras em fase de tramitação e algumas sem retorno até o fechamento desta reportagem.
No caso de Santos, já existe uma legislação municipal desde 2023. Bicicletas elétricas e patinetes devem circular prioritariamente nas ciclovias e ciclofaixas, respeitando o limite de 20 km/h.