O uso de patinetes e bicicletas elétricas também avança no Litoral Norte de São Paulo, impulsionado pelo turismo e pelos deslocamentos curtos nas áreas urbanas.
Diferente de outras regiões, porém, a regulamentação ainda é desigual entre os municípios, com cidades que já possuem regras específicas, outras em fase de tramitação e algumas sem retorno até o fechamento desta reportagem.
A seguir, veja como funcionam as normas em cada cidade.
Caraguatatuba: convivência segura com bikes elétricas
Caraguatatuba possui uma das regulamentações mais estruturadas da região, em vigor desde 2025. Bikes elétricas e patinetes devem circular preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas.
O limite de até 40 km/h é permitido em locais que não possuem estas estruturas. No entanto, é importante lembrar que o ciclista deve seguir sempre pelo lado direito e no mesmo sentido do tráfego.
Veículos em ruas com limite mais baixo, de até 20 km/h, têm a circulação liberada. O uso também é permitido em áreas de pedestres, mas em baixa velocidade – de até 6 km/h – com prioridade total para quem está a pé.
A legislação define idade mínima de 14 anos e exige equipamentos de segurança. Além disso, a lei diferencia claramente os veículos como mais potentes ou com características distintas, enquadrados como ciclomotores, exigindo habilitação e cumprimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Agentes de trânsito e a Guarda Civil Municipal realizam a fiscalização, que combina autuação e orientação. O município também aposta em ações educativas, especialmente voltadas a estudantes, diante do aumento do uso entre jovens.
Ubatuba tem projeto de lei em tramitação
Ubatuba ainda não possui legislação em vigor, mas discute o tema na Câmara Municipal por meio de um projeto de lei que estabelece regras detalhadas para circulação.
A proposta prevê que bikes elétricas e patinetes circulem prioritariamente em ciclovias e ciclofaixas. Em vias compartilhadas, o limite é de até 25 km/h, enquanto, em áreas de pedestres, a circulação ocorre apenas até 6 km/h, sempre com prioridade para quem está a pé.
O texto também exige uso obrigatório de capacete e outros equipamentos de segurança, como iluminação, campainha e retrovisores. A idade mínima prevista é de 16 anos para bicicletas elétricas e motorizadas.
Para ciclomotores, as exigências seguem o padrão nacional: necessidade de habilitação, registro e proibição de circulação em ciclovias e calçadas.
Como o projeto ainda está em tramitação, as regras só passam a valer após aprovação e sanção, sem prazo definido até o momento.
Bertioga tem decreto recente
Bertioga, que também integra o Litoral Norte, já possui regulamentação em vigor desde 2026. O decreto municipal organiza a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores, alinhado às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Na Baixada Santista, as cidades também estão regulamentando o uso deste tipo de veículo.
Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos não exigem habilitação, mas devem seguir regras de circulação e segurança, com restrições em calçadas e vias de maior velocidade. Já os ciclomotores exigem habilitação, registro e uso de capacete.
A proposta do município é garantir organização do trânsito e reduzir riscos, acompanhando o crescimento desses modais.
As prefeituras de Ilhabela e São Sebastião foram procuradas, mas não enviaram respostas até o fechamento desta reportagem.