Cemitério de Cubatão: Justiça determina quebra de sigilo bancário de empresário

A pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça estadual determinou a quebra de sigilo bancário do empresário Raimundo José da Silva, autônomo apontado como responsável por compras e vendas de campas no Cemitério de Cubatão, atividade proibida por lei municipal. "Defiro a quebra do sigilo bancário do requerido entre o período de 1o de janeiro de 2002 até 13 de janeiro de 2015, expedindo-se ofício ao Banco Central do Brasil", decidiu o juiz Rodrigo de Moura Jacob, da Comarca de Cubatão.

Tal decisão foi tomada após denúncias feita pela funcionária pública Roberta Reis sobre o desaparecimento dos restos mortais do marido, Luiz Antônio dos Reis Neto. "É fato que o requerido (Raimundo) é acusado de vender ilegalmente campas no cemitério e desaparecer com ossadas para que mais campas fossem comercializadas, sendo que tal conduta vem de longa data e em vista dos valores envolvidos, muito provável que outras pessoas também se beneficiaram do esquema", afirmou Jacob.

Raimundo era conhecido na Cidade. Em depoimentos feitos à Comissão Especial de Vereadores (CEV) no ano passado, munícipes e funcionários do cemitério afirmaram que o autônomo se dizia administrador do local, mantendo, inclusive, uma sala comercial no Cemitério. Oficialmente, Raimundo era o pedreiro responsável pela manutenção e reforma de campas e jazigos do local.

Caso

Após a denúncia da professora Roberta Reis, feita em agosto de 2014, sobre o desaparecimento dos restos mortais de seu marido, Luiz Antônio dos Reis Neto, a Câmara e Prefeitura investigaram esta e outras eventuais irregularidades no Cemitério Municipal.

Os vereadores da Comissão Especial (CEV) receberam denúncias sobre violação de túmulos, sumiço de restos mortais e compra e venda irregular de campas. Visitaram o cemitério e o ossário geral 6 (lado A), onde supostamente estaria o corpo de Luiz Antônio. Os vereadores também estiveram no túmulo onde ocorreu a violação e onde está o corpo de Maria José dos Santos.

O relatório final da CEV — encaminhado ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal — apresentou seis denúncias e apontou oito irregularidades. Os vereadores ouviram 24 pessoas em 40 dias.