Banner gripe

Cassação de Marcia Rosa: Câmara deve eleger comissão

Decisão da Justiça anulou arquivamento de processo alegando erro na criação da antiga comissão da Casa

Comentar
Compartilhar
10 FEV 201510h49

O pedido de cassação da prefeita Marcia Rosa na Câmara tem seu dia de vale a pena ver de novo. Uma decisão da Justiça do ano passado, apontando um erro na criação da Comissão Processante (CP), anulou todas as decisões passadas e determinou uma nova eleição para membros de outra comissão que deve ocorrer hoje, no início da segunda sessão ordinária do ano.

Em agosto do ano passado, a Casa arquivou o pedido de cassação e encerrou as atividades da CP criada pela Casa para apurar as irregularidades denunciadas pelo munícipe Ricardo Santos Araújo. Logo depois, a oposição ingressou na Justiça com o pedido de anulação dos trabalhos da comissão, alegando que a eleição dos membros não respeitou a proporcionalidade de partidos da Câmara. “A comissão é formada por três vereadores e, neste caso, devem ser escolhidos aqueles dos partidos com mais representantes. Então, um seria do PDT — que tem três vereadores —, outro seria do PMDB — com dois vereadores — e mais um do PT que tem dois também. No entanto, no ano passado, um dos vereadores do PT estava como presidente da Casa, fato que o exclui da eleição, segundo o regimento interno da Câmara. Isso não foi respeitado. O certo seria uma eleição entre um vereador do PT e todos os outros partidos que contém um representante”, explica o vereador Ademário Oliveira (PSDB).

Segundo o vereador Dinho Heliodoro (SDD), a eleição de hoje que deve formar uma nova comissão e reabre o processo de cassação vai seguir a formação anterior da Casa. “A situação tentou empurrar o problema para este ano porque sabia que o Wagner não seria mais presidente e a comissão continuaria como estava. Acontece que a decisão do juiz foi dada no ano passado e vamos manter a formação anterior, sem contar com o ex-presidente da Câmara. Vou lutar por isso”, argumenta.

Segundo a decisão judicial, a formação desta nova comissão deverá ter um vereador do PDT (Aguinaldo Araújo, Ivan Hildebrando ou César Nascimento), um vereador do PMDB (Fábio Roxinho e Ricardo Queixão) e o terceiro membro, que deve ser escolhido entre os partidos PT (Jair do Bar), Solidariedade (Dinho Heliodoro), PROS (Fábio Moura), PSB (Severino Tarcício - Dóda) e PSDB (Ademário). A Reportagem do DL tentou contato com o vereador Wagner Moura (PT), que deve ficar de fora da formação, mas não obteve êxito.

Munícipe apresentou 16 irregularidades no governo da prefeita (Foto: Matheus Tagé/DL)

A denúncia

O documento contra a prefeita Marcia Rosa contém 16 denúncias. Ele deu subsídio para a abertura da Comissão Processante anterior, aprovada em plenário em 20 de maio. 

Após análise de fatos e defesas, a CP fez um parecer indicando a exclusão de Donizete do processo, já que ele era presidente da Câmara quando das denúncias. E indicava o prosseguimento da investigação contra Marcia Rosa (PT). Esta decisão não foi unânime dentro da comissão. Jair do Bar fez um parecer em separado sugerindo o arquivamento completo do processo.

Na época, o parecer dos vereadores Fábio Roxinho e Aguinaldo Araújo indica o prosseguimento da Comissão Processante, mas com a exclusão de parte das denúncias apresentadas. Eles manteriam a investigação de cinco denúncias feitas: fraude na contratação da empresa Isama; fraude em concurso público; superfaturamento na locação de imóveis; criação ilegal de cargos comissionados e sentenças condenatórias de ações judiciais (em processos contra o uso de jornal durante o período de campanha política).

No dia 5 de agosto, o munícipe protocolou na Câmara um pedido de retirada das denúncias contra a prefeita e contra o vice. No entanto, parecer expedido pela Assessoria Jurídica da Comissão Processante negou o pedido. O documento diz que, de acordo com o Código Penal, uma vez oferecida a denúncia, ela é irretratável. Mesmo assim, no mesmo mês, a Câmara votou pelo arquivamento do processo. A maioria dos vereadores votou pelo cumprimento da vontade do munícipe. Com a criação de outra comissão, todas estas decisões foram canceladas e o processo deve ser reavaliado.

Colunas

Contraponto