Cotidiano

Casa Legal: Mais de 1.000 famílias de Praia Grande já aderiram ao programa

Ação integra trabalhos de regularização fundiária da Prefeitura

Da Reportagem

Publicado em 23/02/2024 às 13:47

Atualizado em 23/02/2024 às 14:12

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O Casa Legal é desenvolvido pela Secretaria de Habitação (Sehab) de  Praia Grande / Divulgação/Prefeitura de Praia Grande

A Prefeitura de Praia Grande superou uma importante marca ligado aos  trabalhos de regularização fundiária na Cidade. Mais de 1.000 famílias  já aderiram ao programa Casa Legal. A ação visa promover a legalização  das construções em áreas que receberam o título de regularização do  Município.

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O Casa Legal é desenvolvido pela Secretaria de Habitação (Sehab) de  Praia Grande. Até o momento, cerca de 500 famílias da Cidade já foram  contempladas. As pessoas beneficiadas residem nos seguintes núcleos: s  núcleos Caieiras I, Caieiras II, Jardim Primavera, Cruzeiro do Sul,  Vila Sônia, Mirim e Jardim Silmara.

Outro destaque é que, atualmente, a documentação de mais 600 famílias  segue em processo de análise. Em breve, caso os dados sejam aprovados,  esses praia-grandenses também serão beneficiados com a legalização de  suas construções.

“A área da habitação é uma das prioridades da gestão da prefeita  Raquel Chini. Muitas famílias de Praia Grande estão sendo beneficiadas  com as ações colocadas em prática. O Casa Legal é um dos programas de  sucesso. A regularização fundiária e, na sequência, a entrega dessa  documentação que regulariza também a construção traz mais qualidade de  vida, tranquilidade e segurança para as pessoas”, disse o secretário  de Habitação praia-grandense, Anderson Mendes.

Informações - O Programa Casa Legal abrange três modalidades de  regularização: São elas: automática, simplificada e completa. A  modalidade automática é destinada para construções de até 100m²; a  simplificada abrange construções entre 100,01m² e 500m²; completa é  voltada para edificações com mais de 500m².

O morador interessado em participar do Casa Legal precisa ser um dos  beneficiados pelo programa Dono do Lote, específico para regularização  fundiária em Praia Grande. O atendimento é realizado no Paço  Municipal, nos dias úteis, das 9 às 16 horas. O endereço é Avenida  Presidente Kennedy, nº 9.000, no Bairro Mirim.

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