Câmara de Santos retorna com projetos de interesse do Executivo

Com o término do recesso parlamentar, a Câmara de Santos retoma as sessões ordinárias hoje com projetos de interesse do Poder Executivo em pauta.
O primeiro (projeto de emenda à lei orgânica 06/2017) altera para 10% o índice anual de incorporação de salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados. Já o outro (projeto de lei complementar 65/2015) aborda a padronização, execução, reforma, manutenção e conservação dos passeios públicos.Ambos são de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e tramitam em redação final.

O Executivo santista tinha expectativa de que a redução no índice anual de incorporação de salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados fosse aprovada ainda no primeiro semestre. O projeto foi enviado à Câmara no início de maio, e aprovado em primeira discussão no dia 29 do mesmo mês.

No entanto, com a apresentação de emendas pelos vereadores Rui de Rosis (PMDB) e Telma de Souza (PT), o projeto sofreu com adiamentos.  Além disso, o Legislativo precisou aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, o que contribuiu para que o projeto se arrastasse até o segundo semestre. 

Calçadas

O projeto de lei complementar 65/2015, conhecido também como Programa Calçada Para Todos, se arrasta há dois anos pelo Legislativo. Ele foi aprovado, em primeira discussão, e só voltou à pauta em junho passado. 

Inicialmente, era para ter sido votado no dia 12, mas sofreu o primeiro adiamento a pedido da vereadora Telma de Souza (PT), que solicitiou maior tempo para que os vereadores que entraram na atual legislatura pudessem ficar a par do tema e ter possíveis dúvidas sanadas por técnicos da Prefeitura. 

A proposta passou em segunda discussão no dia 22 de junho, quando o vereador Fabrício Cardoso (PSB) apresentou duas emendas ao projeto. 

A primeira suprime o artigo o inciso 2 do artigo 36, que permitia que a Prefeitura aplicasse multas diárias para quem descumprisse as disposições previstas na lei até que a situação fosse ­regularizada.

Já a segunda deixa claro que quem fez a calçada obedecendo este decreto não precisará alterar a calçada. Mas cria um parágrafo segundo determinando que, se houver reparo a partir de 60% da área, aí sim terá que ser refeita obedecendo à nova lei. 

Como ambas precisavam receber o parecer da Comissão de Justição, Redação e Legislação Participativa, o projeto também seguiu para ser votado no segundo ­semestre.

Outros itens

A primeira ordem do dia do Legislativo santista após o recesso conta com 20 itens.

Além do ‘Calçada Para Todos’, outro projeto que será votado hoje se arrasta desde a última legislatura. Trata do projeto de lei complementar 23/2014, que sispõe sobre o manejo de árvores, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB). 

Também será votado o projeto de lei complementar 26/2017, conhecido como a ‘Lei do call center’. De autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, a proposta é uma reedição do projeto feito pelo então prefeito João Paulo Papa (PSDB), em 2010, e visa dar incentivos para empresas do setor, a fim de gerar empregos na cidade.